Origem Dos Direitos Dos Povos

Contrato social – superar inconvenientes. Pacto de consentimento para preservar e consolidar os direitos naturais. Estado civil – Amparo legal aos direitos naturais do homem. O governo tem finalidade de conservar a propriedade. Direito de resistência – Governo que viole as leis e a propriedade é ilegítimo, tirânico Tirania – poder além do Direito, uso da força sem amparo legal Resistência legítima – Direito do povo de recorrer à força para deposição do governo rebelde ROUSSEAU: DA…

O ESTADO SUA NATUREZA E ESSÊNCIA, ORIGEM, JUSTIFICAÇÃO, FINS, FUNÇÕES, NASCIMENTO E EXTINÇÃO. 1 - Sua Natureza e Essência. O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem e pode se dizer também que Ele é sinal de um alto estágio de civilização. O Estado surge em um momento histórico preciso no (séc XVI), todavia, preferem os autores localizar seu aparecimento no inicio dos tempos modernos, uma vez que só então, em última análise, se reúnem, nas entidades políticas…

suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder Constituinte, sendo o titular o povo e o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado,…

Direito Natural A criança recém-nascida é completamente livre de obrigações. Mas já tem direitos, que ao longo da história lhe foram sendo outorgados pelas leis. São direitos que independem de sua etnia, gênero e condição econômica e social. Por isso tem o direito a receber agasalho, abrigo e alimentação para que não morra. Portanto, tem direito à vida. “O Direito à Vida é um Direito Básico.” A criança não tem capacidade de se defender de ameaças. Por isso tem o direito a não…

formação do Brasil ” Enquanto a cor da pele for mais importante que o brilho dos olhos, haverá guerra.” Bob Marley Etnias e Raças Etnia: Etnia significa grupo biológico e culturalmente homogêneo. Dogrego ethnos, povo que tem o mesmo ethos, costume, incluindo língua, raça, religião etc. O termo não é sinônimo de raça, pois a palavra raça tem um sentido exclusivamente biológico. Um grupo étnico é um grupo de indivíduos que têm uma certa uniformidade…

de ordem subjetiva, enquanto o conceito de Estado é necessariamente objetivo”. Partindo destas palavras de Sahid Maluf, descreva o conceito de Nação do professor Mancini. R.: Nação “é uma sociedade natural de homens, com unidade de território, de origem, de costumes e de língua, com unidade de vida e consciência social.” 2- Qual o conceito de “Doutrina do Estado” para Alessandro Gropalli, emérito mestre da Universidade de Milão. R.: “É a ciência geral que, enquanto resume e integra,…

Direito Constitucional Conceito de Constituição Noções Iniciais: A constituição é considerada a lei fundamental de uma Nação. Aplicado ao Estado, o termo constituição em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total (social, política, jurídica e econômica). Conceito Jurídico Material de Constituição: A constituição pode ser conceituada como sistemas de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a forma de seu governo,…

1912 Setor de Etnologia, Museu Nacional/UFRJ alar hoje de índios no Brasil significa falar de uma diversidade de povos, habitantes originários das terras conhecidas na atualidade como continente americano. São povos que já habitavam há milhares de anos essas terras, muito antes da invasão européia. Segundo uma definição técnica das Nações Unidas, de 1986, as comunidades, os povos e as nações indígenas são aqueles que, contando com uma continuidade histórica das sociedades anteriores à…

TEORIA GERAL DO ESTADO: 1) CONCEITO DE ESTADO: Estado é um povo fixado em um território e organizado sob um poder de império, supremo e originário, para realizar, com ação unitária, os seus próprios fins e coletivos. O estado é uma unidade do mundo, com personalidade jurídica de Direito Internacional Púbico. É a sociedade política e juridicamente organizada. CONCEITO DE GOVERNO: Instituição de caráter temporário responsável para a concretização de políticas públicas. O Governo pode…

AS ESCOLAS DE DIREITO (Prof. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO) - O JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL - ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ DE DIREITO - ESCOLA MARXISTA - ESCOLA SOCIOLÓGICA - O POSITIVISMO JURÍDICO Existem controvérsias entre juristas, filósofos, teólogos, sociólogos acerca da gênese do DIREITO. Cada Escola procura dar a sua versão sobre este assunto, de acordo com o entendimento da mesma. O JUSNATURALISMO De uma maneira geral, para o…