Origem Dos Direitos Do Consumidor

Introdução........................................................................................................4 2. Direito do Consumidor nas outras Constituições.............................................6 3. Direito do Consumidor na Constituição de 1988.............................................8 4. Transação da Constituição de 1988 para Código de Defesa do Consumidor........................................................................................................10 5.…

Aula-tema 07 – Direito do Consumidor OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. | a. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | b. Transfere responsabilidades a terceiros | | | c. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | | | d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | e. Estabelece a inversão do ônus da…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

Do Direito Da Essencialidade do Serviço de Telefonia Os serviços de telefonia são relações de consumo, devemos considerar como fornecedor a concessionária de telecomunicações, e os usuários são consumidores. O serviço de telefonia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, da mesma forma que os serviços públicos de energia elétrica e abastecimento de água, por exemplo. A noção de serviço público mais…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.2 CONCEITO DE PATRIMÔNIO 4 2.3 FONTES (ORIGENS) DE RECURSOS 5 2.4 ANÁLISE DE MERCADO 5 2.5 DEMANDA OFERTA E EQUILÍBRIO DE MERCADO 6 2.6 ESTRUTURA DE MERCADO 8 2.7 CONTABILIDADE SOCIAL COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA A RESPONSABILIDADE SOCIAL 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO

Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei. Resposta Correta: Crime. Resposta Correta: Original e Material Resposta Correta: Empregador Aula 7 (OAB/CESPE) Em um contrato de consumo, NÃO é considerada abusiva a cláusula que: Escolher uma resposta. a. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor …

AÉREO – CONSUMIDOR ATENÇÃO AOS SEUS DIREITOS! Depois de um ano tão difícil, finalmente a chegada das férias. Época de viajar com a família ou com os amigos para conhecer pessoas, culturas e lugares diferentes. Assim, nesta época do ano muitas pessoas optam pelo meio de transporte aéreo para viajarem, pois, em tese são mais rápidos e na maioria das vezes mais baratos que o transporte rodoviário. Ocorre, que a tão esperada viagem de avião pode ter um destino indesejável pelo…

Defesa do Consumidor Para iniciarmos o debate, alguns questionamentos são importantes: se você pudesse escolher entre um alimento produzido a partir do cultivo tradicional e orgânico ou outro colhido numa lavoura de sementes transgênicas, por qual optaria? E se o produto fosse produzido com milho ou soja geneticamente modificado, mas a embalagem não informasse a sua origem, você se sentiria prejudicado? Os estudos ainda não são conclusivos e as consequências quanto ao uso de…

DIREITO DE FUSOS Os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos nasceram com a Constituição Federal de 1988 [1] e foram materializados com a edição da Politica nacional do Meio ambiente em 1981, da Lei de Ação Civil Pública - Lei 7.347/85 [2] e do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 [3]. Historicamente, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos são oriundos de conquistas sociais e são considerados instrumentos processuais eficientes no atendimento da…

História e evolução do Direito do Consumidor Antonio Prudente de Almeida Neto Elaborado em 06/2010. Página 1 de 2» Desativar Realce A A Neste sucinto estudo, analisar-se-ão aspectos históricos que deram origem ao direito do consumidor como hoje é conhecido, bem como a evolução dos conceitos que se fazem presentes na relação consumerista em sua forma atual de apreciação, inclusive, como uma categoria jurídica distinta. Corriqueiro é em estudos sobre matérias que ensejam entendimento ou…