Origem Dos Conselhos

funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil têm origem nos anos 1950, quando o Estado regulamenta profissões e ofícios considerados liberais. Nesse patamar legal, os Conselhos têm caráter basicamente corporativo, com função controladora e burocrática. São entidades sem autonomia, criadas para exercerem o controle político do Estado sobre os profissionais, num contexto de forte regulação estatal sobre o exercício do trabalho. 02 - QUAL O PAPEL DO CRESS? O…

apresentado para a obtenção de dois pontos na disciplina de Introdução a Ciência do Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza. Orientador: Sérgio Nery Fortaleza - Ce Outubro – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 ORIGEM 5 2 HISTÓRIA DA JUSTOÇA MILITAR 6 3 COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA MILITAR 10 4 DIFERENÇAS ENTRE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E A DOS ESTADOS 14 5 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR 16 6 ESTRUTURA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 CONCLUSÃO 18…

tiveram sua origem a partir de construções jurisprudenciais do Conselho de Estado Francês no século XVIII, que era um órgão do Poder Executivo. O Conselho de Estado era competente para processar e julgar, com atributo da definitividade (res iudicata) as causas que envolvessem a administração pública e passou a formular novos princípios gerais e novas regras jurídicas que tornaram viáveis soluções diversas das que resultariam da aplicação mecanicista do direito civil. Neste sentido, a…

setores. Este Guia também sugere que as organizações disponham de uma estrutura mínima de governançacorporativa, ou seja, um conselho de administração, conselho deliberativo ou conselho consultivo. A estrutura do Guia se inspirou no item 2.38, 3a edição, do Código das Melhores Práticas de GovernançaCorporativa do IBGC (“Código do IBGC”): “Gerenciamento de riscos: o Conselho de Administração deve assegurar-se de que a Diretoriaidentifique preventivamente – por meio de sistema de…

do SERPRO, de forma colegiada ou individual, conforme definição do Conselho Diretor, cabendo-lhe, em especial: I - estabelecer o direcionamento empresarial para planejamento, organização, serviços e outras atividades do SERPRO, bem como aprovar a sistemática normativa; II - aprovar os programas de captação de serviços e os respectivos planos de execução; III - decidir sobre as propostas orçamentárias, a serem submetidas ao Conselho Diretor; IV - aprovar a estrutura orgânica e atribuições…

Camaçari/ 2012 SUMARIO 1. Origem do parlamentarismo 2. O parlamentarismo x presidencialismo 3. O chefe de governo é o Primeiro Ministro 4. Sistema de governo típico das Monarquias Constitucionais 5. O parlamentarismo esteve presente por dois momentos distintos no Brasil 6. Referencia 1. ORIGEM DO PARLAMENTARISMO Este regime tem sua origem em tempos antigos. Autores existem que conferem sua primeira manifestação ao

A Violência escolar ou bullying, é um conjunto de atos que ocorrem entre jovens no interio do recinto escolar. Bullying é um termo de origem inglesa utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, o bully. A palavra bully significa valentão . Esse comportamentos agressivos tem a sua origem na infância. Se o comportamento agressivo não é desafinado na infância, há risco de que ele torne habitual. Porque acontece a violência escolar? Na maioria das vezes acontece…

ao contexto histórico, sendo o Júri é uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida muito antiga e debatida, cujo formato vem sendo moldado desde os povos primitivos; vigente até os dias de hoje, não sofreu significativas mudanças, para que acompanhasse a constante evolução, não só contextual como do próprio direito enquanto ciência. 1.1 A contribuição do Conselho dos Anciãos Moisés deu ao julgamento pelos pares, através do Conselho dos Anciãos, de característica teocrática,…

I- UM BREVE HISTÓRICO SOBRE A ORIGEM DOS TESTES PSICOLÓGICOS E APLICAÇÃO DOS MESMOS NO BRASIL Teste é uma palavra de origem inglesa que significa “prova”, deriva do latim testis e é usada internacionalmente para denominar uma modalidade de medição bastante conhecida hoje em dia em diversos campos científicos e técnicos. A finalidade de um teste consiste em medir as diferenças existentes, quanto à determinada característica, entre diversos sujeitos, ou então o comportamento do mesmo…

que deu origem à Santa Casa de Misericórdia de Santos, é considerada o primeiro local onde se praticou assistência social no país. _ 1693 -Assistência Social: primeiro registro em Carta Régia A coroa portuguesa publicou Carta Régia citando, oficialmente, a assistência social e uma proteção específica a menores. O documento determinava que as crianças abandonadas fossem assistidas pela Câmara dos Bens do Conselho, órgão que representava o governo de Portugal no Brasil. _ 1904…