Origem Do Vernaculo Flagrante

realiza a interpretação, pode ser ela autêntica, jurisprudencial (ou judicial) e doutrinária (ou doutrinal). A interpretação autêntica é a que procede da mesma origem que a lei e tem força obrigatória. Quando vem inserida na própria legislação, é chamada contextual. É o caso, por exemplo, do conceito de "flagrante delito", estabelecido pelos artigos 302 e 303 do Código de Processo Penal. A interpretação, porém, pode ser promovida por lei posterior, elaborada para esclarecer…

relação à comunicação oficial, trabalhamos na produção deste Manual de Redação Oficial do Município de Canoas. A necessidade de confecção deste material de forma célere fez com que optássemos em basear sua produção em manuais já existentes, cujas origens são registradas na referência bibliográfica deste material. Tivemos a preocupação em adotar um padrão republicano, o Manual de Redação da Presidência da República, tendo o cuidado de adaptar aquilo que melhor atende às necessidades…

direito português", "direito chinês" e outros. Aqueles "direitos nacionais" costumam ser reunidos pelos juristas em grandes grupos: os principais são o grupo dos direitos de origem romano-germânica (com base no antigo direito romano; o direito português e o direito brasileiro fazem parte deste grupo) e o grupo dos direitos de origem anglo-saxã (Common Law, como o inglês e o estadunidense), embora também haja grupos de direitos com base religiosa, dentre outras (ver Direito comparado). Há…

dispensando-se qualquer motivação sobre as razoes que o levaram a esta ou àquela decisão. Esse sistema não é a regra do CPP, sendo usado apenas nos julgamentos feitos pelo Tribunal do Júri, caso em que o veredicto absolutório ou condenatório tem origem em um Conselho de Sentença, integrado por pessoas do povo (os jurados). 5 – Fases do procedimento probatório: são quatro as etapas que compõem o procedimento de produção de provas no processo penal. São os seguintes momentos: 1)…

deslize - deslizar 2) Emprego do S a) Nos substantivos derivados de verbos terminados em DER e NDIR: compreender - compreensão ascender - ascensão pretender - pretensão expandir - expansão b) Nos sufixos ÊS, ESA (ou ISA) indicadores de origem, nacionalidade, título e formadores de feminino: calabrês montês francês freguês chinês burguês baronesa poetisa duquesa marquesa profetisa diaconisa c) Após ditongo: coisa paisagem lousa deusa náusea maisena…

nascido da vontade do homem de comandar seu destino político e de participar na vida do Estado. Esta participação poderia ser como senhor do governo ou, ao menos, com a garantia de que os governantes respeitariam um rol mínimo de direitos. A origem do constitucionalismo começa timidamente com os pensadores da Idade Média, com o Renascimento e com os questionamentos políticos e religiosos do tempo da Reforma protestante. De um modo mais próximo, remonta ao Iluminismo do século XVIII e aos

desenvolveu-se o comércio. Delinearam-se as bases de uma economia monetária. Não há erro em dizer que no século XII estabeleceram-se princípios econômicos que ainda hoje regem a nossa civilização. Mas, quando se inicia a Idade Média? Suas origens datam do final do Império Romano (começo do século V) e sua vigência histórica estende-se até o século XVI, quando se instaura a grande Renascença Italiana, que ela preparou. O Convento e o Castelo são os seus emblemas, mas o…

afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois motivos. Primeiro, sentados por parlamentares das mais por ter incidência direta sobre aquele diversas tendências ideológicas,2 em que é seguramente o mais grave de geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo todos os nossos problemas sociais (o qual, curiosamente, todos fingimos ig- que para muitos constitui a sua causa norar), o que está na raiz das nossas primordial, isto é, o nosso…

variando entre uma mera advertência, passando pela prestação de serviços à comunidade e freqüência a cursos, até atingir o ápice, que é a multa. Como se observa pela leitura do art. 48, § 2.º, da Lei 11.343/2006, o usuário não poderá ser preso em flagrante, nem ficará detido em hipótese alguma, submetendo-se seu processo ao Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95. Por outro lado, o traficante de drogas poderá terá sua prisão preventiva decretada, conforme a gravidade do…

Civil Law, nos quais os diplomas legislativos são as fontes principais do Direito”.1 Etimologicamente, investigar provém da expressão latina investigare e significa o ato de seguir vestígios ou sinais de um fato ocorrido. Para os léxicos de nosso vernáculo, a intelecção advinda do termo investigação é: Ato ou efeito de investigar; busca, pesquisa. Indagação minuciosa, inquirição. 2 Ao se adicionar ao termo investigação a expressão criminal, transfere-se o ângulo de análise para a…