Origem Do Ipi

valor dos produtos. É um imposto não cumulativo, isto é, o valor incidente em uma operação (compra será compensado do valor incidente na operação subseqüente venda). A alíquota (porcentagem) poderá variar em função do tipo do produto, do destino ou origem etc. As operações com ICMS podem ser apuradas mensalmente da seguinte maneira: No final do mês, somam-se os valores do ICMS incidentes em todas as compras efetuadas duranteo referido mês (direitos da empresa); Da mesma forma,…

formados por 4 dígitos. O primeiro dígito indica o tipo de transação (dentro ou fora do Estado Fiscal ou fora do país). Veja exemplos do CFOP: Entradas: 1 – Entrada de material de origem interna ao estado do usuário; 2 – Entrada de material de origem externa ao estado do usuário; 3 – Entrada de material de origem externa ao país do usuário. Saídas: 5 – Saída de material para comprador dentro do Estado; 6 – Saída de material para comprador fora do Estado; 7 – Saída de material…

identificação do produto como desconto, peso, etc. c) – Controles para identificação da origem do produto e tributação do imposto. Para permitir a correta identificação da origem do produto, mencionar nas fichas de controle de movimentação dos materiais, a origem da mercadoria adquirida, com base no documento fiscal que acobertou a sua entrada no estabelecimento. No caso de mercadoria produzida, a origem é de fácil identificação (nacional), devendo-se atentar para a correta…

jurídica); 25. Imposto Sobre Operações de Crédito (IOF); 26. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); 27. INSS Autônomos e Empresários; 28. INSS Empregados; 29. INSS Patronal; 30. Imposto sobre Serviços Industrializados (IPI); 31. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púplico (PASEP); 32. Taxa de Coleta de Lixo; 33. Taxa de Combate de Incêndios; 34. Taxa de Conservação de Limpeza Pública; 35. Taxa…

casa. Para essas compras virtuais, foi alterado de maneira “indevida” a forma de recolhimento do ICMS. Nas vendas para a maioria dos estados do norte, nordeste, centro – oeste, as vendas passaram a cobrar o recolhimento do imposto ICMS, tanto na origem da venda e no destino para o consumo do cliente na qual realizou a compra. Um exemplo de dois estados: o comprador e o vendedor estão em estados diferentes o vendedor ao realizar o seu serviço deve recolher o valor do ICMS para seu…

TRIBUTÁRIO VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC INEXISTÊNCIA IPI AÇÚCAR ALÍQUOTA 18% LEI N. 8.393/91 RESTAURAÇAO DA ALÍQUOTA ZERO PREVISTA NA LEI N. 7.798/89 IMPOSSIBILIDADE ACÓRDAO DO TRIBUTAL DE ORIGEM NO MESMO SENTIDO SÚMULA 83/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. A jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que não houve retorno ao sistema de tributação do IPI à alíquota zero com o fim da…

reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "TRIBUTÁRIO - IPI - PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS QUE NÃO SE INTEGRAM AO PRODUTO FINAL - INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS. 1 - Produto que não integra o produto final não gera crédito do IPI. Essa premissa parte da interpretação do art. 153, § 3º, II, da Constituição, segundo o qual o IPI "será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores".…

SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Fundamentalmente a regra-matriz é uma norma jurídica geral e abstrata.Para que possamos precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em relação ao IPI, os cinco critérios para determinar sua regra matriz de incidência tributária são: a) Critério material: é a realização de…

Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre…

....................................................121 Registro de apuração de ICMS – modelo P9 ...............................................................124 Apuração de IPI ...........................................................................................................126 Registro de apuração de IPI – modelo P8 ....................................................................129 Apuração PIS/Cofins .........................................................................