Origem Do Constitucionalismo

“Eichman”, deste dispositivo interno moderno de afirmação perante o rebaixamento do outro. Alemanha; Iugoslávia e Ruanda são exemplos de genocídios do século XX onde o dispositivo foi acionado por condições históricas complexas. 1. A modernidade: origens 1.1- 1492: invasão e expulsão O ano de 1492 é de uma significação especial para o projeto moderno. Neste ano dois fatos marcam o inicio do processo de construção do mundo moderno como conhecemos hoje. a) A invasão: Em 1492…

TRANSCRIÇÕES DE AULA - CONSTITUCIONAL Evolução do Constitucionalismo O Constitucionalismo Moderno surge com as revoluções burguesas (Revolução Gloriosa – Inglaterra; Revolução Francesa; e Revolução Norte-Americana). Com estas revoluções, institui-se o Estado de Direito, que é a antítese do Estado anterior: o absolutista. Definição: Estado de Direito é limitação jurídica do poder do Estado. No Estado Absolutista não havia limites jurídicos à vontade do rei/soberano…

Constitucionalismo Definição: Constitucionalismo – É um Sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional – Diz-se respeito à Constituição; que está de acordo com o que a Lei Magna determina, que tem respaldo nela. Constituição – Lei Magna, lei fundamental de um país, código político que traz os princípios e as normas que definem e organizam os poderes do Estado soberano. Conjunto sistemático de dispositivos jurídicos que determinam a forma de governo…

especiais e qualificados. Semi-rígida – as regras constitucionais podem ser alteradas, parte através do processo legislativo comum, parte através de processo especial. Flexível – fácil de ser alterada, através de processo legislativo comum. Quanto à ORIGEM Outorgada – Carta imposta ao povo pelo governante. Promulgada – oriunda de Assembleia Constituinte, eleita por representantes do povo. Também possui caráter popular. Cesarista – elaborada pelo governante, mas submetida à…

de digitação ou tiver qualquer contribuição para a melhoria desse material ou dúvida sobre a matéria escreva para o professor. Cordialmente, Carlos Alberto Lima de Almeida carlosalberto.limadealmeida@gmail.com TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO DIREITO CONSTITUCIONAL I Compreender as categorias teóricas que informam a estrutura jurídico-política da nação CONSTITUIÇÃO/ESTADO Categorias e conceitos que auxiliam a compreensão da Constituição /Estado. TEORIA…

natureza. Para Bobbio, embora a teoria do contrato social fosse antiga, ela se torna uma passagem obrigatória da teoria política. Trata-se de um modelo claramente dicotômico, o homem ou vive no estado de natureza ou no estado civil. Ao tratarem da origem da vida social, traçaram novos rumos para a filosofia do estado. Hoje a importância do jusnaturalismo, é em função dos quais valha ainda apena falar de um direito natural moderno contraposto ao medieval e ao antigo. Hobbes, Locke e…

momentos claramente identificados pelos quais passou o constitucionalismo: o primeiro vai da independência até a proclamação da república e sofre forte influência do constitucionalismo inglês e francês – ao lado da adoção do sistema bicameral e da tripartição dos poderes, o segundo ocupa o espaço da Primeira República até a Revolução de Trinta e, por fim, o terceiro se inicia nos anos trinta e alcança o momento atual, sofre influência do constitucionalismo alemão e das cartas de Weimer e…

destacados na lei maior. Demonstrando, enfim, o valor dado à pessoa nessa nova ordem constitucional. Além disso, a Constituição de 1988 representa uma estabilidade institucional inédita no plano político do Brasil. A CF 88, no entanto, ao ter uma origem diferenciada do que se prevê a Teoria de Poder Constituinte, qual seja uma Emenda (EC 26/85) que prevê a atuação excepcional do Congresso para a criação do novo texto constitucional, assinalando não uma Assembleia, mas um Congresso…

- No que tange à possibilidade de criação de novos Territórios Federais, algumas regras deverão ser observadas, dentre as quais podemos citar, EXCETO: a) A criação dos Territórios Federais, a transformação em Estado ou a reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. b) O Presidente da República escolherá o governador do Território, cujo nome deverá ser aprovado pelo Senado Federal, em voto secreto, após arguição pública. c) Compete à União organizar e manter o…

que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XVIII e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista, dominando o século XIX, e corresponderam à fase inaugural do constitucionalismo no Ocidente. Foram frutos das revoluções liberais francesas e norte-americanas, nas quais a burguesia reivindicava o respeito às liberdades individuais, com a conseqüente limitação dos poderes absolutos do Estado. Oponíveis,…