Organização Política E Territorial Do Brasil De Hoje

DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição Federal. Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples,…

Este artigo argumenta que se, por um lado, Brasil e Índia apresentam significativas diferenças como sociedades e Estados, o que explicaria o histórico isolamento recíproco, caracterizado pela fragilidade de vínculos políticos e econômicos,1 por outro, situam-se numa categoria especial quando se examina o conjunto de países que constituem a periferia do sistema político e econômico capitalista mundial. Essa categoria, a que pertenceriam a Índia e o Brasil, e a que denominamos nesse artigo…

2. A Sucessão dos meios geográficos no Brasil 2.1. Os meios “naturais” Os pedaços de crosta terrestre usados pelos grupos humanos nos primórdios para desenvolver sua base material, chamamos de meio natural. Num outro estágio o homem inicia a domesticação de plantas e animais, os primeiros esboços de presença técnica e regras humanas, que buscavam sobrepor-se às leis naturais mas, os assentamentos humanos ainda fundavam-se nas ofertas da natureza. 2.2. Os sucessivos meios…

elementos que entram na formação do Estado são essencialmente três: povo, território e soberania. Trataremos destes três elementos de acordo com a Constituição Federal de 1988, onde serão analisadas a extensão e a delimitação territorial do Brasil, veremos na soberania como estão distribuídos os poderes do nosso país, saberemos então, a influência da Constituição na nossa sociedade. A Constituição é um conjunto de normas que tem por objetivo determinar as…

Introdução Historicamente, o surgimento de novos municípios está relacionado com a ocupação do território e com o aprimoramento da sua organização jurídica e administrativa. Os primeiros municipios surgiram em Roma como unidade politica-administrativa, que tinham como interesse dos romanos a manutenção pacífica das cidades que os seus exércitos estavam conquistando. No Brasil com a herança da colonização portuguesa, os núcleos urbanos brasileiros, passavam por três etapas desde a sua…

Alunos : Deborah Yasmim João Paulo Pontes Daiany de Souza Alfredo Pacheco TURMA 22. A história da Política Tributaria no Brasil. Uma reforma tributária é o sonho da maioria dos brasileiros e assunto fácil em todo o noticiário. Por décadas se arrastam os projetos no Legislativo, candidatos prometem, Governos passam e nada acontece. Mas observando a história da tributação no Brasil, o sonho pode se tornar um pesadelo, pois em nenhum momento houve redução das taxas ou das…

pública e no auxilio ao trabalho dos agentes da segurança pública 3. PROBLEMA O grande problema desta história é que a liberdade individual das pessoas nunca esteve tão vigiada quando agora não há comparação com os tempos de repressão politica no Brasil e nem os momentos que o mundo esteve privado de suas virtudes e beleza , por causa de guerra e invasões inescrupulosas , o problema que todos nós vivemos vigiados e sto as vezes pode causar uma invasão de privacidade. 4.…

6 3. Guia Básico para Gestão nos Municípios 6 3.1. O Município e o Prefeito(a) no Ambiente Constitucional 6 4. A Organização Governamental Brasileira e a Competência Municipal 8 4.1. O Governo Federal 8 4.2. O Governo Estadual

2013 RESUMO Este breve estudo tem como finalidade obter uma análise, à luz da doutrina trabalhista brasileira, bem como à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e juntamente com a Convenção Internacional, no seu art. n° 87, a respeito da discussão que rodeia o sistema sindical adotado no Brasil, ou seja, a unicidade sindical expressa na lei maior em contra ponto com liberdade sindical defendida pela OIT. Nesta análise, pretende-se verificar o porquê do seu…

período em que teria havido a primeira leva migratória. Os povos indígenas que hoje vivem na América do Sul são originários de povos caçadores que aqui se instalaram, vindo da América do Norte através do istmo do Panamá, e que ocuparam virtualmente toda a extensão do continente há milhares de anos. De lá para cá, estas populações desenvolveram diferentes modos de uso e manejo dos recursos naturais e formas de organização social distintas entre si. Não existe consenso também, entre os…