Organização Politica Do Estado Brasileiro

COMPREENSÃO HISTÓRICA DO REGIME EMPRESARIAL-MILITAR BRASILEIRO Fábio Konder Comparato* Meio século após a instauração do mais longo regime de exceção de nossa história política, é importante examinar suas causas e analisá-lo num amplo contexto social, ultrapassando fatos singulares e personagens individuais. Com esse propósito, parece-me necessário considerar, antes de mais nada, a tradicional estrutura de poder vigente entre nós e a posição que nela ocupou a corporação militar.…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central ESTADO FEDERATIVO Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO Forma de organização do Estado brasileiro Vários…

ocorra uma organização mais justa a todos os cidadãos usa-se a Constituição, definida como “documentos que tem um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País” (BRASIL, 2011). As características econômicas, sociais e políticas do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidas nas linhas mestras de nossas cartas magnas. A primeira Constituição do Brasil foi outorgada no ano de 1824, no regime império que consagrou o…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro …

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Instituto Três Rios. Três Rios 2013 1 Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ......................................................... 5 A DIVISÃO DOS PODERES .......................................................................................... 6 OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS E/OU…

A VOLTA DO PLURIPARTIDARISMO PLURIPARTIDARISMO O pluripartidarismo constituiu-se na mais importante manifestação da diversidade de opinião, garantida por um regime político de Estado de Direito Democrático. Pressupondo que a organização de um partido político deve ser de um grupo de pessoas, divididas em variadas regiões de uma mesma nação, partilhando dos mesmos interesses e ideologias, prevalecendo o caráter de âmbito nacional, ou até mesmo internacional, como o caso do Partido Comunista e o

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO REGIME DEMOCRÁTICO BRASILEIRO. PMDB, UM DESTAQUE ENTRE ELES. Ana Carolina Lage Carlos Souza 1 RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise reflexiva a respeito do papel desempenhado pelos partidos políticos dentro de um Estado democrático como o Brasil. Explanamos que este estudo pretende explicar o que é preciso de acordo com a legislação para montar um partido político, mas a priori é necessário especificar o que é democracia para que…

realização dos brasileiros como seres humanos plenos, com dignidade e altivez. Queremos a democratização e a popularização da cultura no país. Fortalecer os espaços de trocas culturais promovendo o acesso popular aos teatros, cinemas, exposições, sinfonias, amostras, apresentações folclóricas e festas tradicionais que celebrem a vida, a luta, a solidariedade e a diversidade do povo brasileiro. REFORMA AGRÁRIA A nação, por meio do Estado, do governo, das leis e da organização de seu…

1. ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO ESTADO UNITÁRIO E ESTADO FEDERATIVO • ESTADO UNITÁRIO Poder central que é a cúpula do poder político • Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do…

Curso: Geografia - Campus de Ourinhos Disciplina: Organização do Espaço Brasileiro Docente: Luciano Fiuni Discente: Rafael Silva Rocha do Nascimento FICHAMENTO BARBOSA, Ruy. A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DO TRABALHO E AS TENDÊNCIAS DE CONFIGURAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO. "No Brasil, as sucessivas formas de divisão territorial do trabalho costuraram uma relação sociedade-espaço cujos efeitos sociais (distribuição das oportunidades de emprego e renda), econômicos (custos de produção e…