Organização Judiciária Espírito Santo

FACULDADE ESPÍRITO SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO APROVADO EM: COORDENADOR DE CURSO: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 1° PERÍODO/TURNO: 3°/ NOTURNO ANO: 2015/1 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação.…

Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa do Espírito Santo VITÓRIA-ES NOVEMBRO DE 2011 Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa Do Espírito Santo Estudo acadêmico solicitado pelo professor de Teoria Geral do Estado, , do 2º período do curso de Direito para fim avaliativo. SUMARIO Pesquisa sobre Assembleia Legislativa do Espírito Santo 1. História 2. Composição 3. Atribuições 4. CCJ: Atribuições 5. Processo Legislativo 6. TCE:…

a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO XXXXX XXXXX XXXXX A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA 2012 XXXXX XXXXX XXXXX A RELEVÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Monografia apresentada ao centro de Educação Física e Desporto da…

dos fóruns e como se faz a escolha e distribuição dos bens imobilizados; * Caracterizar Balanço Patrimonial; * Apresentar Depreciação; * Apresentar Demonstração do Resultado do Exercício. 1.3 SUPOSIÇÕES O Tribunal de Justiça do Espírito Santo possui uma grande rotatividade de bens imobilizados. Em períodos determinados pelas normas de procedimentos n° 75/2011, o setor de patrimônio recebe requisições para adquirir materiais de todos os fóruns do ES, não havendo um…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA. Prof. Ms. Márcio Gil Tostes dos Santos TÍTULO I- SEPARAÇÃO DOS PODERES 1- BREVE HISTÓRICO. O Estado exerce o Poder Político que é a possibilidade de utilização da violência legítima (Max Weber).Tal autorização foi dada pelo povo com as revoluções de cunho liberal do século XVIII. O Estado Manifesta este poder em três funções, legislativa, executiva e judiciária que por sua vez são exercidas por três órgãos. A idéia da existência de três poderes…

conceitos iniciais a seguir: 1.1 Jurisdição 1.1.1 Definição O termo “jurisdição” deriva do latim: juris (direito) e dictio (dizer). Jurisdição, portanto, significa “dizer o direito”.[1] Vera Lúcia Feil Ponciano autora do livro Justiça Federal - Organização, Competência, Administração e Funcionamento conceitua jurisdição da seguinte forma: “A jurisdição é uma atribuição dos órgãos do Poder Judiciário (da União e dos Estados) para solucionar as controvérsias (causas, demandas,…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por conduto de seu órgão de execução infrafirmado, nos termos do art. 134 c/c art. 5º, LXXIV, ambos da CF/88, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA com pedido de liminar em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, solteiro, portador do RG nº XXXXXX SSP/ES e CPF nº XXXXXXX, residente na Rua XXXXXX, nº XX, (Bairro), Vila Velha/ES, CEP: 29.109-280; do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO DE…

tentativas de submissão do trabalho operário ao capital ocorreram da forma mais acentuada e discriminatória. Este marco representa o início de fato do Direito do trabalho. Os próximos itens irão abordar a Origem do Direito do Trabalho e de sua Organização Internacional como pressuposto a uma maior análise do tema aqui proposto. 2.1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO As relações trabalhistas trazem, em seu cerne, um trabalhador com uma posição subordinada relativamente…

conforme as garantias processuais do acusado, seja observada com mais evidência. Para ratificar sua opinião, Da Luz traz opiniões de outros autores, como Adrian Soares Amorim de Freitas, Luiz Flávio Gomes, Maurício Zanóide de Moraes, Ricardo do Espírito Santo Cardoso, entre outros. Ato contínuo, o autor começa a tratar da contaminação e imparcialidade do magistrado, afirmando que é inegável que o Juiz que, de qualquer modo, interveio no Inquérito Policial está psicologicamente…