Organização Judiciária Do Espírito Santo

e a massa de mão-de-obra escrava. Em tais condições, percebia-se a estreita conjunção entre a monocultura empregada nas fazendas visando à exportação e à sobreposição de relações sociais incrementadas tendo em conta a escravidão. Deste modo, a organização social define-se, de um lado, pela existência de uma elite constituída por grandes proprietários rurais, e de outro, por pequenos proprietários, índios, mestiços e negros, sendo que entre os últimos pouca diferença havia, pois sua classificação

01.1.107918-2 Vara : 208 - OITAVA VARA CIVEL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de não fazer ajuizada por ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em face de COMUNIDADE DE RENOVAÇÃO PELO ESPÍRITO SANTO. Alega o Autor, em síntese, que a Ré, embora tenha executado publicamente obras musicais, deixou de recolher as contribuições devidas a esta finalidade, bem como proceder a busca de autorização prévia, junto aos respectivos…

E DIVERSIDADE CULTURAL (DHDC) PROFESSORA: PATRICIA ALVES VIOLÊNCIA- III UNIDADE - 2014 Art. V – Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Declaração Universal dos Direitos Humanos A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a violência como: “O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade…

noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em…

Histórico No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados ao Governador-Geral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores Parciais. O Governador-Geral

proporcionar a ilusão de estar realizada a Justiça, quando se dá tão somente a possibilidade de obter uma sentença. Acesso à Justiça é acesso à ordem jurídica justa. E ordem jurídica justa não resulta apenas de um adequado funcionamento da máquina judiciária: a lei material, as incoerências do sistema econômico e a estrutura política como um todo precisariam mudar, para que houvesse ordem jurídica justa. Assim, este trabalho constata que, para falar dos obstáculos ao acesso à Justiça,…

A Companhia de Polícia Exército, orgânica de um Batalhão de Polícia do Exército, atuando em Operações de Controle de Distúrbios, como Polícia Judiciária Militar. ALBÉRIO JÚNIO RODRIGUES DE LIMA, RICARDO DIAS LOMBA Resumo: Atualmente, as operações militares têm se caracterizado por se desenvolverem em áreas urbanas e, no Brasil, observa-se uma crescente necessidade de realizar a preparação da Força Terrestre para o emprego no referido ambiente operacional, com ênfase em Operações de…

gênero que resulte, ou tenha probabilidade de resultar, em prejuízo físico, sexual ou psicológico, ou ainda sofrimento para as mulheres, incluindo também a ameaça de praticar tais atos, a coerção e a privação da liberdade”. De acordo com a organização mundial da saúde OMS (2013) a violência representa problema de saúde pública de graves dimensões, amplamente disseminado em todos os países do mundo. Nessa óptica, a violência contra a mulher assume especial relevância,…

um grande mestre e sabedor da leis jurídicas meu mais sincero agradecimento; A minha Orientadora e Professora Msc. Aparecida Correia da Silva, que me acolheu com paciência, dedicação e prestatividade, me orientou na realização da pesquisa e organização do presente trabalho monográfico, há você minha querida Professora Cida, a minha sincera gratidão e carinho, muito obrigada! DEDICATÓRIA Dedico este trabalho:: Á Deus, pela concessão de dom da vida, da liberdade, e por…

2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal 14,15 • Organograma: Corpo Diretivo da instituição 15,16 • 2 - Estrutura de Liderança 16 • Modo de interação da Direção com todas as partes interessadas 16,17,18 • Competências de atuação e…