Organização Judiciaria Do Estado Do Piaui

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR CADERNO DE PROVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PROCESSO SELETIVO PARA CONCILIADOR NOME DO CANDIDATO Nº DA INSCRIÇÃO ASSINATURA DO CONDIDATO Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE INSTRUÇÕES GERAIS VERIFIQUE: • se o caderno corresponde a sua opção de cargo. • se contém 80 questões, numeradas

do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal; b) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território; c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta; d) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; e) a ação rescisória de seus julgados; f) a reclamação para a…

POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS COORDENADORIA GERAL DE ENSINO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 ADMINISTRAÇÃO MILITAR CH – 16 H/A INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO TERESINA JUNHO/2012 POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM – 2012 DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR INSTRUTOR: MAJ PM JORGE NETO MÓDULO I

social no Brasil; Estado Brasileiro; Estado de bem-estar; Direito social; Política social contexto histórico e conceituação; Políticas sociais brasileiras: história e diretrizes atuais (descentr alização, universalização e participação); políticas setoriais; Seguridade soci al (previdência, saúde e assistência social); Legislação social brasileira ( ECA, LOAS, LOS, LDB, Estatuto do Idoso, Política Nacional para Pessoas com Deficiênc ia, Lei Maria da Penha); Relação do Estado e…

funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria Pública e Polícia Judiciária. A disciplina destina-se também a estudar os comportamentos éticos de cada profissão das diversas carreiras jurídicas. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL CORAJE ENCORAJAMENTO – ENSINO JURÍDICO POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? 1 ROBERTO LYRA FILHO 2 Uma das mentiras mais comuns é sustentar que vocês devem, primeiro, conhecer bem as leis e os costumes da classe, grupos e povos dominantes; e, depois, se quiserem, tratá-los, em mais largas perspectivas sociológicas, políticas e críticas. Os juristas, duma forma geral, estão atrasados de um século, na teoria…

República. 2.4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos individuais. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade. 3.4 Direitos políticos. 4 Organização do Estado. 4.1 Federação. 4.2 União. 4.3 Estados federados. 4.4 Distrito Federal. 4.5 Municípios. 5 Intervenção federal. 6 Administração pública. 7 Organização dos poderes. 7.1 Tripartição das funções estatais. 7.2 Função legislativa, executiva e judiciária.…

histórico de sua teorização. A teoria da existência de três poderes não era novidade a Aristóteles em sua obra política. Alguns anos mais tarde Montesquieu, numa de suas obras “O Espírito das Leis”, aperfeiçoou a teoria de Aristóteles dando uma visão de Estado liberal burguês. Tal avanço trazido por Montesquieu a este respeito dizia que essas funções estariam ligadas a três órgãos distintos, independentes e autônomos entre si. Foi a partir daí que percebeu-se que as funções não…

territorial datada de 2005. Origem As origens do Município de Regeneração remontam à última fase de conquista do território piauiense, quando são batidas as últimas nações indígenas que o habitavam, logo depois de instalada a Capitania de S. José do Piauí.[6] Foi em seu princípio um aldeamento indígena instalado em 26 de setembro de 1772, pelo Tte.-Cel. João do Rego Castelo Branco, depois de conquistar os Acoroás, também chamados Akroás, que desceram em número de 1237 indígenas.[7]…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…