Organização Judiciaria Do Estado Do Piaui

Composição atual 28 13.3 Função Típica 28 13.4 Competências 28 13.4.1 Competência Originária do TSM 28 13.4.2 Competência Recursal 29 13.4.4 Súmula 29 13.5 Funções Atípicas 29 13.5.1 Executiva 29 13.5.2 Legislativa 29 14. Justiça Militar dos Estados 29 14.1 Composição e acesso 30 14.1.1 Composição atual 30 14.2 Competência Territorial 30 14.3 Função Típica 30 14.4 Competências 30 14.4.1 Competência Originária 30 14.4.2 Competência Recursal 30 14.4.4 Súmula 30 14.5…

trabalho é sobre o Direito português e o Direito no Brasil colônia, falando sobre as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, sobre a organização local no Brasil antes da independência e ainda, sobre a organização administrativa do Império brasileiro. São objetivos deste trabalho trazermos o conhecimento a respeito do passado de nosso país, sobre ideias da organização da época e complementos. Está organizado em primeiro sobre as Ordenações, depois passamos para a ver as…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO XII Teste Seletivo para Estagiários da Defensoria Pública Caderno de Prova (Aplicação 02/09/2012) (Horário: 08:00 às 12:00h) Instruções 1 - Este caderno contém 80 (oitenta) questões de múltipla escolha. 2 - O tempo de duração da prova será de 04 (quatro) horas. 3 - Somente é permitido o uso de caneta esferográfica de cor azul ou preta. 4 - É vedado consulta a livros, códigos, apostilas, ou a qualquer outra fonte, bem como uso de celular ou outro tipo de…

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu aprimorou

HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA, PI 2014 ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial

1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional e

profissional, principalmente como professor e sobre o curso oferecido. Sou o professor Paulo Roberto Fagundes, ministro aulas para concursos públicos em cursos presenciais desde 1989, em Teresina, no Piauí, onde sou domiciliado e exerço funções públicas. Tenho muito orgulho em atuar no Estado campeão de aprovações em concursos públicos (vestibulares e cargos públicos). Aqui temos a 1 Professor: Paulo Roberto Fagundes www.pontodosconcursos.com.br DIREITO PREVIDENCIÁRIO –…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DO PIAUI, SUBSEÇÃO DE PARNAÍBA – PI. Ref. Ação de Concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada Requerente: Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , brasileiro, menor, nascido em , representado por sua genitora , brasileira, separada, do lar, portadora de RG nº e do CPF/MF:residente e domiciliada na Rua Coronel Pacífico, nº 441, Bairro Piauí, Parnaíba - PI, vem, por intermédio…

Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública

Administração Pública. 10. (Analista Judiciário – Área Judiciária –TRE BA/2003) - As afirmações abaixo estão relacionadas à obrigatoriedade de obediência dos princípios constitucionais pela administração pública. I . Os princípios devem ser obedecidos pela administração de quaisquer Poderes. II . A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas. III . Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)…