Organização Judiciaria Criminal De Sao Paulo

estrutura e funções. Também almeja elucidar a importância desse conjunto de órgãos que executa suas funções em face da ordem do sistema jurídico brasileiro, fazendo com que seja respeitada nossa Carta Magna e os tratados de âmbito internacional que são recepcionados pelo nosso país. 1. HISTÓRIA Originariamente, a Justiça Federal foi criada no Brasil através do Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, de autoria do Governo Provisório que proclamou…

| | | |1.1 Organização Judiciária | |1.2 Estrutura e funcionamento do Ministério Público (Federal e Estadual)

Public Defenders and the full effectively of some Fundamental Rights such as the presumption of innocence, the adversary proceeding and the right to a full defense. Furthermore, it also aims to clarify the importance of those rights regarding the criminal law to cease the Government's power to punish, arraign and sentence; thus determine that the strengthening of the Public Defender’s Office is essential to suppress the Government's punishment power moving forward through impoverished…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

sem dúvida, possui grande importância para todos os militantes e estudiosos da processualística penal. Noções Preliminares Como condição indispensável para manutenção da boa ordem e do desenvolvimento em todas as searas sociais, é mister a organização de um Estado, o qual, por meio da restrição das liberdades originárias e absolutas dos indivíduos, busca atingir este escopo. Para tanto, o Estado, como ente organizado, visou garantir inicialmente uma gama de direitos individuais, verdadeiras

investigation to the Criminal Procedure. It is through the police investigation which the authority improves criminal offense and its authorship and the judge confirms what was found. Caters to the magistrate all the necessary information, which will need to be in the report. Through, this information is that the prosecutor will present the complaint or pursue the filing of the case to the judge, if the elements contained therein do not authorize the offering of the complaint. Improve…

168/169, em que o juízo monocrático da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado e reconheceu incompetência absoluta do Juízo em razão da matéria, bem como, remeteu os autos a uma das varas criminais desta Comarca. O Ministério Público pugna pela retratação do juízo de primeiro grau, nos termos do disciplinado no artigo 589 do CPP, que prevê a possibilidade para o juízo “a quo” de, antes de determinar a remessa a outra…

NOITE AMÉLIA MARIA GUIMARÃES DÂMASO GERALDO O SIGILO DE DADOS NO INQUÉRITO POLICIAL SANTIN. Valter Foleto. O Minitério Público na investigação Criminal 1 ed,São Paulo: Edirpo, 2001: 154-155. ¹ FERNANDES, Ant ónio Scarance, Processo Penal Constitucional 2º .ed.,.São Paulo:RT,202.p 64 MACEIÓ 2013 1-Introdução O inquérito policial são os atos praticados que visam apurar a autoria da materialidade do delito e dar ao ministério publico os elementos necessários para o…

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…