Organização Estatal Etimologia

Acompanhando uma tendência presente no direito comparado, a regulação das atividades profissionais no Brasil foi atribuída a entidades de caráter corporativo, com personalidade de direito público, mas visivelmente destacadas da estrutura burocrática estatal. (...) Todas essas diferenças de regime jurídico retratam uma realidade que o mero senso comum já identifica. Quem se depara com uma entidade de fiscalização profissional (OAB, CRM, CREA, CRF etc) não reconhece nelas a figura do…

confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida. O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e o roteiro a ser seguido. A atribuição de poderes ao Juiz, que exerce a função de Presidente do Júri; ao…

ASAFE Ciência política é o estudo da política — dos sistemas políticos, das organizações e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos processos de governo — ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis. Os cientistas políticos podem estudar instituições como empresas, sindicatos, igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um…

acompanhar o mercado acionário há necessidade de verificar vários pontos muito importantes e que farão diferença quanto ao futuro das ações selecionadas. 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO “Direito” – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a idéia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o…

Argentina Nome: Andressa de Souza Nº 03 LOG2AM Sumário 1. Introdução................................................................03 1.1.Dados principais/Etimologia..................................04 1.2.História....................................................................05 2.Geografia da Argentina.............................................07 2.1. Biodiversidade e meio ambiente.......................... 08 2.2. Clima................................

que se percebe da organização textual da constituição: descreve as feições fundamentais do estado dos Arts. 1º ao 4º; apresenta o elemento subjetivo e sua preservação (dando-lhe status de garantia fundamental) dos Arts. 5º ao 17; delineia e organiza o elemento territorial dos Arts. 18 ao 43; expõe e organiza o elemento político dos Arts. 44 ao 124; propõe o elemento finalístico liberal dos Arts. 125 ao 144; descreve uma base de financiamento e distribuição dos recursos estatais dos Arts.…

base não só do direito civil, mas de todo direito. 3 - Conceito de obrigação. O termo obrigação contém vários significados, o que dificulta sua exata delimitação na seara jurídica, vez que o nosso Código Civil escusou-se em definir. O recurso à etimologia é bom subsídio: obrigação, do latim ob + ligatio, contém uma idéia de vinculação, de liame (5), de cerceamento da liberdade de ação, em benefício de pessoa determinada ou determinável (6). Na linguagem corrente, obrigação corresponde…

humanização do trabalho, expandindo-se além dos limites econômicos que permeiam a temática laboral, dentre suas finalidades está a preocupação com o espaço físico onde ele ocorre que deve ser palco do bem-estar e da dignidade do trabalhador. A etimologia do termo “trabalho” é latina tripalium, no dizer de vários doutrinadores, através da junção: “tres + palium, significando, o instrumento formado por três paus usado para punir os cavalos que não queriam deixar-se ferrar e os quais…

Constitucional configura-se como Direito Pública Fundamental, por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Canotilho identifica constitucionalismo, teoria (ou ideologia) que o principio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização política – social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo…

termos desse idioma que se tomam como ponto de partida para a “justiça” em sua acepção moderna. ! 10 CEDERJ As origens controversas da Justiça Justiça: palavra de origem controvertida, não só quanto ao significado, mas também quanto à etimologia. Para alguns autores, Jus, justitia e justum derivam do radical ju (yu), do sânscrito (língua clássica da Índia). Ju (yu), em sânscrito, significa unir, atar, dando origem, em latim, a jungere (jungir) e jugum (jugo, submissão,…