Organização Do Estado Federação

• Reforma Politica: -> Reforma Política: É um conjunto de propostas de emendas constitucionais visando melhorias como por exemplo no sistema eleitoral; -> Sistema Eleitoral: Proporcional e Distrital Voto distrital: Nesse tipo de votação, o Estado seria dividido em vários distritos, e cada distrito elegeria um deputado por maioria simples(50% dos votos mais um), assim o candidato mais votado é eleito. Voto proporcional: Nesse sistema, a representação política é distribuída…

envolvia-se muito pouco na política da Inglaterra. Com a diminuição da participação do monarca na política, surgiu a distinção entre Chefe de Governo, representado pelo Primeiro Ministro, controlador das decisões políticas do Estado e líder do Poder Executivo, e a figura do Chefe de Estado, ainda representado pelo Monarca, porém sem os poderes políticos, antes absolutos. No século XVIII houve uma importante mudança no parlamento inglês: o Primeiro Ministro passou a ser Indicado pela…

UNIVERSIDADE CEUMA CAMPUS ANIL DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR MÁRCIO ALEANDRO ANDRÉ ARAÚJO SOUSA CAPÍTULO 3 A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade Quando nos deparamos com essa palavra em busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão crítica nos compele de imediato a fazer menção dos autores que se insurgem contra aquilo que em geral se denomina Sociedade. Sanchez Agesta e Maurras pertencem a essa categoria. O…

TEORIA GERAL DO ESTADO BELO HORIZONTE 2015 1) O Município é um ente da Federação Brasileira? A base jurídica de um Estado Federal é a Constituição. No artigo 1º da Constituição Federal de 1988 diz que: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.” Nesse contexto, ente representaria a organização sem a qual a federação não existiria. A CF/ 88

da aluna Viviane. Federação Aquática Paulista - FAP - desde 1996 a sucessora legal da Federação Paulista de Natação (FPN), é a entidade esportiva responsável no Estado de São Paulo pela normatização de cinco esportes olímpicos: Natação, Nado Sincronizado, Pólo Aquático, Saltos Ornamentais e Maratonas Aquáticas. O crescimento da FAP é notável e o dinamismo de seus dirigentes ao longo de várias décadas contribuiu no reconhecimento nacional da entidade. Um dos presidentes da Federação…

Os Estados Unidos da América foi o berço para o federalismo, que veio com a necessidade de um governo eficaz em um território amplo, e de ter certificação das ideias republicanas que se fixaram com a revolução de 1776. As antigas colônias britânicas fundaram um tratado de direito internacional, surgindo assim à confederação, tendo como propósito preservação da soberania em cada território colonial como garantia da sua independência. O tratado então foi perdendo força, pois cada grupo…

I – O ESTADO E SEUS ELEMENTOS Estado Democrático de Direito é aquele que, sujeito ao império da lei, tem como sua maior fonte de poder o povo, o qual deve ter seus interesses atendidos de forma a justificar a existência do próprio Estado. Atualmente é o modelo mais encontrado na parte ocidental do globo terrestre, sendo sua definição mais aceita a de que ele se trata de um “ente politicamente organizado dotado de povo, território e soberania”. Povo é o elemento humano do…

Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro Portifólio das Empresas Juniores Portfolio das Empresas Federadas Empresa Júnior Um grupo de estudantes se reúne, organizam-se e começam a pôr em prática os conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula. Sob orientação de professores, os estudantes prestam consultoria e realizam projetos ligados à sua área de conhecimento. Enquadrada como associação civil, uma Empresa Júnior (EJ), não tem fins econômicos e é gerida…

das normas jurídico-constitucionais dos vários Estados, objetivando mostra as semelhanças e contrastes. A atual Constituição do Brasil foi promulgada em 05 de Outubro de 1988. O Estado brasileiro se apresenta na forma de República Federativa que se forma sob o regime representativo pela consolidação dos estados e distrito federal, também dos territórios, porém hoje os últimos territórios brasileiros se transformaram em estados-membros, da Federação. Nosso sistema de governo é o…

CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: A Organização político - administrativa da República Federativa do Brasil, é regida pelos artigos 18 e seguintes da Carta Constitucional de 1988. Como se vê no citado artigo, a União, os Estados Membros, o Distrito Federal (DF) e os municípios são os entes que compõe a República. Brasília é a Capital Federal, (art. 18 Parágrafo 1) e não se enquadra, segundo José Afonso da Silva, no conceito geral de cidade, por não ser sede de município. As regras…