Organizaçao Gestao E Financiamento De Transporte Coletivo Urbano

SUMÁRIO 17 COMO USAR ESTE GUIA 19 INTRODUÇÃO 21 1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 23 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 25 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 27 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE…

[pic] FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA – ÊNFASE EM COMPETÊNCIAS JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à…

LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Sobral – PDDU e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e sancionou a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - A presente Lei institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sobral, instrumento básico da sua política de desenvolvimento e de expansão urbana, objetivando, a partir da fixação de objetivos e diretrizes definidos no…

integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Rege-se pelo principio da universalidade da cobertura, da igualdade, da unidade de organização e da solidariedade financeira tendo em vista que será financiada por toda a sociedade de forma direta ou indireta. A Constituição acolheu uma concepção de seguridade social, cujos objetivos e princípios se aproximam bastante daqueles…

mobilidade urbana na cidade em estudo, com ênfase na prioridade dada ao transporte motorizado individual, que causa problema de exclusão social através da privatização do espaço coletivo. Nesse contexto de vulnerabilidade de ciclistas, buscam-se identificar os fatores que influenciam o uso da bicicleta por parte de alunos de graduação da referida Universidade. Os fatores que influenciam o uso da bicicleta como meio de transporte para ciclistas e não-ciclistas, são analisados por…

[pic] PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO E AMBIENTAL DE CATALÃO (Promulgado em 05.08.04) LEI 2.210 - PLANO DIRETOR Volume1 SUMÁRIO ASSUNTO 1 - Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental 2 - Lei do Uso e Ocupação do Solo de Catalão 3 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano 4 - Lei do Plano Viário 5 - Lei Ambiental 6 - Código de Obras Lei Nº 2.210 DE 05 DE AGOSTO DE 2.004. Autógrafo da Lei nº 2.324, de…

relação aos danos causados pela poluição atmosférica. Nos EUA Em 1970, foi criada a Agência de Proteção Ambiental Americana (EPA), tendo, entre suas atribuições específicas, a definição dos padrões de qualidade do ar no nível nacional, assim como de gestão da qualidade do ar, acompanhamento das políticas estaduais, elaboração de estudos, coleta e sistematização de dados, definição de diretrizes e regras de atendimento mínimo, etc. Tais atribuições ganharam reforço com a aprovação, logo…

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º São princípios fundamentais para a execução da política urbana do Município de Belém: I- função social da cidade, que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade e acessibilidade, ao emprego, trabalho e renda, à…

metropolitana 31 Fabiana Dias Espaço metropolitano, política e economia global Ricardo Carlos Gaspar The transport planning in the metropolitan areas 51 O planejamento dos transportes nas áreas metropolitanas Beatriz Maria Soares Pontes Brasília’s management model and the national urban policies 67 O modelo de gestão de Brasília e as políticas urbanas nacionais Ignez Costa Barbosa Ferreira Marília Steinberger Productive restructuring and labor in the Metropolitan Region of…

ensaio analisa a política social brasileira no período 1964/92. Dividese em três partes. A primeira trata da estratégia conservadora (1964/85), com destaque para dois aspectos centrais: – seus traços estruturais: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura; e reduzido caráter redistributivo; – sua periodização: 1964/67 (concepção); 1968/73 (institucionalização); 1968/73 (crise e reforma); e…