Organização E Estrutura Portuária

630/93 - O contrato de arrendamento referente a terminal de uso público - O Contrato de Arrendamento referente a terminal privativo - Contrato de adesão I- O regime anterior - Monopólio O primeiro esforço notável de sistematização da legislação portuária brasileira foi empreendido em 1934, sob os auspícios de José Américo, então Ministro de Viação e Obras Públicas. Em junho daquele ano, foram publicados os Decretos nºs 24.447, 24.508 e 24.511, que, em conjunto, estabeleceram - até…

Mestrado em Gestão Portuária Geopolítica do Mar “Projeto SafeSeaNet e sua contribuição para a segurança nos mares da União Europeia” Carlos Alberto Santos de Oliveira (aluno nº8279) 1 Índice 1 – Origem do Projeto…………………………………………………………… 3 1.1 – Acidente(s) no Mar………………………………………………….4 1.2 - Criação da EMSA …………………………………………………...5 1.3 – A Diretiva 2002/59 CE………………………………………………6 1.4 – Países participantes no SafeSeaNet………………………………….9 1.5 – Conclusões ………………………………………………………….10…

as partes responsáveis pelo arremate do Leilão Fundap, que visa atrair as importações para o respectivo território assim incrementando a receita de ICMS no Estado. Apoiado em critérios extraídos do manual Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), afirma que o Leilão Fundap é um mecanismo que consiste num incentivo financeiro para as empresas com sede no Estado do Espírito Santo que trabalham com operações de comércio exterior tributadas com ICMS (imposto sobre…

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PORTUÁRIA PROJETO APLICADO Ana Carolina dos Santos André Luis Gonzaga Ourives Camila Caroline Baba Edna Olivia da Conceição Gabriela T. N. São Severino Lucélia Poliana Pereira da Silva Ricardo Mangas Lopes Walter dos Santos Abreu Profª. Marisa Nobre Santos 2010 ARMAZENAMENTO DE CARGA PERIGOSA Trabalho de conclusão da disciplina Projeto Aplicado do 1º ciclo do Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior e Gestão Portuária. Santos…

PORTO DE HAMBURGO TEVE RECORDE DE MOVIMENTO EM 2007............21 PORTO DE HAMBURGO ENTRA NA BOLSA DE VALORES .............................23 MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS ........................................................................24 A LEI PORTUÁRIA BRASILEIRA .........................................................................25 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................32 1 ALEMANHA DADOS PRINCIPAIS: Nome oficial:…

Trabalho e Emprego Manoel Dias Fundacentro Presidenta Maria Amelia Gomes de Souza Reis Diretor Executivo Renato Ludwig de Souza Diretor Técnico Robson Spinelli Gomes Diretor de Administração e Finanças Paulo César Vaz Guimarães Organização Antônio Carlos Garcia Júnior NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário Manual técnico São Paulo 2014 Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Disponível também em:…

1. Introdução Os estivadores do porto de Santos representam um tipo de operariado que desenvolveu formas de organização do trabalho, de ações políticas, valores e crenças, muito diferentes daquelas forjadas nos espaços fabris clássicos. A organização do trabalho que mantinham sob controle implicava uma estrutura onde chefe e subordinado partilhavam de valores comuns que não estavam inscritos nas formas tradicionais do modo de produção capitalista. Em outras palavras, a forma estrutural do

RESOLUÇÃO Nº 2239- ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. APROVA A NORMA DE PROCEDIMENTOS PARA O TRÂNSITO SEGURO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SITUADAS DENTRO OU FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, com base no art. 27, incisos IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela…

comerciais através das fronteiras nacionais. A grande maioria dos países, responsáveis por aproximadamente 80% do comércio mundial, são partes contratantes do GATT. A sigla GATT também se refere à organização sediada em Genebra, na Suíça, mediante a qual se aplica este acordo. O GATT provê também a estrutura dentro da qual negociações internacionais se realizam com o propósito de baixar as tarifas e outras barreiras que se levantam ao comércio, bem como um mecanismo consultivo que os…

início da atividade portuária no Brasil. Nessa época, era de responsabilidade dos tripulantes dos serviços de carga e descarga de mercadorias transportadas pelas embarcações conforme bem conta o doutrinador (BARROS, 2007). Nesse contexto histórico, houve a criação da Secretaria dos Portos que surge como uma formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio e desenvolvimento da infra-estrutura portuária (SEP/RP). …