Organismos Institucionais De Combate à Discriminação

cigarros e chocolates" [5] e atender suas famílias no pós-guerra. Posteriormente, estendeu suas ações à população em estado de vulnerabilidade e exclusão social. Em 1974, sob o regime da ditadura militar, caracterizado pela imposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o presidente General Ernesto Geisel promulga a Lei n° 6.036, de 1° de maio de 1974, criando o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho. [6] Em 1977, a Lei n° 6.439

Sustainnability, Society 5 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 - Processo de Certificação da SA 8000 62 FIGURA 2 - Modelo de Gestão de Responsabilidade Social 64 FIGURA 3 - Organograma Geral da Petrobras 74 FIGURA 4 - Estrutura da Comunicação Institucional da Petrobras 75 FIGURA 5 - Mapa Estratégico da Engenharia da Petrobras 81 FIGURA 6 - Estrutura do PDCA 93 FIGURA 7 - Visão do Ambiente de Negócios da Petrobras em 2020 127 FIGURA 8 - Estratégia Corporativa 128 6 LISTA DE SIGLAS…

e/ou fisicamente, de abandonar o serviço, no momento e pelas razões que entender apropriadas, a despeito de haver, inicialmente, ajustado livremente a prestação dos serviços” (Luís Antônio Camargo de Melo, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, in Revista do MPT nº 26, pag. 14).  Segundo esta mesma concepção clássica, poderíamos identificar péssimas condições de trabalho e de remuneração sem que estivéssemos diante de mais um caso de trabalho…

necessário qualificar os profissionais e equipar os serviços públicos. 4- Histórico da legislação de violência contra a mulher Em se tratando de Brasil a luta contra a violência ao longo do tempo tem alcançado avanços e retrocessos, em nível institucional e governamental. A Constituição Federal de 1988 representou um grande avanço na garantia de direitos iguais para todos os cidadãos, conforme determina o Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Migrantes e dos Membros de suas Famílias”, ainda não ratificada pelo Brasil e nem pela Política Nacional 7 maioria dos países de destino, é um instrumento valioso para conseguirmos alcançar esse objetivo. Não podemos deixar de citar a importância do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção como pontos fundamentais de uma política bem sucedida de desmonte das redes criminosas organizadas. Desde 2003, o governo brasileiro tem participado ativamente dos fóruns internacionais que…

sou nada, A Prof. Laila minha tutora e amiga de todas as horas que me acompanhou todos esse anos, aos demais mestres da universidade pelos conhecimentos transmitidos, a Diretora do curso de graduação da Universidade do Norte do Pará pelo apoio institucional e pelas facilidades oferecidas. SUMÁRIO Resumo................................................................................................................7…

dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido, ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções púbicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura

execução plena do conceito constitucional de transparência. 3 2. METODOLOGIA A metodologia empregada na consecução deste trabalho consistiu nas seguintes etapas: 2.1 - Tipificação da documentação produzida no âmbito do INPI: Para a discriminação dos documentos a serem classificados, decidiu-se basear a publicação “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública”1, editado pelo Arquivo Nacional. Esta…

reconhecer a desigualdade é até possível, mas reconhecer que a desigualdade é fruto da discriminação racial, tem custos uma vez que este reconhecimento tem levado à elaboração de legislação e compromissos internos e externos do Brasil, no sentido do desenvolvimento de ações concretas com vista a alteração no status quo. Em um contexto, onde os lugares de poder são hegemonicamente brancos, e a reprodução institucional destes privilégios é quase que automática, as mudanças exigem uma…

dos direitos iguais e autodeterminação dos povos em condições de paz, democracia, justiça, igualdade, Estados de Direito, pluralismo, desenvolvimento, melhores padrões de vida e solidariedade, Profundamente preocupada com as diversas formas de discriminação e violência às quais as mulheres continuam expostas em todo o mundo, Reconhecendo que as atividades das Nações Unidas na esfera dos direitos humanos devem ser racionalizadas e melhoradas, visando a fortalecer o mecanismo das Nações…