Ordenamento Juridico Alemão De 1940

nota-se que a reforma do Código de Processo Penal evidenciou a intenção do legislador de fazer do interrogatório um ato de concretização da autodefesa. Consoante afirma Walter Nunes da Silva Jr. (2009, p. 134): “Como se vê, agora, sim, o ordenamento jurídico infraconstitucional está dando ao interrogatório o efetivo tratamento de direito de defesa, permitindo, que o acusado, ao exercer o direito de ser ouvido pelo juiz, possa reportar-se a todas as provas apuradas contra si e contraditá-las”.

israelense, e Hans Von Hentig, professor alemão, quando exilado nos Estados Unidos são considerados os pioneiros da Vitimologia. O termo “vitimologia” foi criado por Benjamin Mendelsohn, em 1945, em seus primeiros estudos feitos sobre a matéria. Entretanto, na doutrina há profunda divergência sobre quem realmente tenha sido o pai da Vitimologia (rectius: movimento vitimológico). Mendelsohn foi o primeiro a cunhar a expressão vitimologia. Von hentig, professor alemão radicado nos…

modelo de Estado constituído em franca oposição aos interesses populares, originando consequentemente modelos de industrialização e urbanização autoritários, dez estruturantes e altamente expropriadores. O período marcou também a criação de ordenamentos jurídicos novos e o início da intervenção do Estado na economia e na sociedade. Em virtude das mudanças estruturais na economia e na política, iniciou-se, nesse período, grande polarização entre facções dominantes. Essa polarização,…

humana e os avanços científicos, a frustração de não poder ter um filho foi superada pelos incansáveis estudos da ciência em busca de técnicas de reprodução humana assistida. Com esses avanços, a área médica atrai atenção especial dos estudos jurídicos. Isso se dá ao fato de a vida humana ser o objeto da medicina. Contudo, observa-se com clareza a lentidão da legislação comparada aos avanços científicos que parecem não ter limites. As normas constantes na Resolução do Conselho…

vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente organizado, encaradas sob o ângulo do conjunto normativo que dá sustentação a esses grupamentos é o objetivo final a que nos propomos nas linhas que seguem. Para isso faz-se um exame da natureza jurídico-antropológica da norma de conduta, sua origem e destinação, para a final propor que sua aplicação se faça visando a fazer frente às tensões resultantes das oscilações de equilíbrio originadas por tais transformações,…

pena: a prisão, a restrição de direitos de ir e vir, a pena de multa. Só o Estado pode punir. O fato que contraria a norma de Direito, denomina-se ilícito jurídico, que pode ter conseqüências meramente civis ou possibilitar a aplicação de sanções penais. Porém, muitas vezes, as sanções civis são ineficazes para coibir a prática de ilícitos jurídicos graves, então, o Estado volta-se contra os respectivos autores desses fatos, aplicando sanções rígidas por meio de normas jurídicas que…

estrita, sem identificá-la com a Ciência ou a Teoria Geral do Direito. Em linguagem clara, de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequados processos de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o Autor olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a elaboração do Curso. É claro que…

enquadramento jurídico e económico... 91 1. Enquadramento jurídico.................................................................................. 1.2. Caracterização do fenómeno da evasão fiscal internacional: distinção jurídica dos diferentes tipos de comportamento evasivo............................ 2. Enquadramento económico.............................................................................. 3. Critérios comuns aos Estados da OCDE definidores de um conceito jurídico de…

devem ser afastados de seus titulares em prol da sociedade. Apresento, assim, meu esforço em auxiliar nos trabalhos da Jornada de Direito Civil para tecer algumas considerações sobre a reinterpretação desses institutos no atual arcabouço do ordenamento jurídico pátrio. 2 Jornada de Direito Civil Novo Código Civil: Não serão derrogadas ou ab-rogadas as normas relativas ao direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade com a vigência das normas inseridas no referido Código…

Direito Penal Brasileiro 4.1 O Brasil do século XX Nascimento 6 de novembro de 1835 Verona, Itália Morte 19 de outubro de 1909 (73 anos) Turim, Itália 4.2 O Pensamento Lombrosiano na Criminologia e no Direito Penal Brasileiro 4.3 O Código Penal de 1940 4.3.1 Personalidade do Delinquente e seu Grau de Periculosidade 4.3.2 Medidas de Segurança 5 Obras 5.1 O Homem Delinquente Nacionalidade italiano Ocupação Psiquiatra, Cirurgião, Higienista, Criminologista, Antropólogo e…