Ora Vinculados à Natureza Necessariamente São Abstrato

Título Filosofia do Direito Fonte Livro Editor (a) Forense Local Rio de Janeiro Páginas 01 a 172 A Filosofia do Direito é o campo de investigação filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o universo jurídico. O pensador do Direito contribui para o amadurecimento do fenômeno jurídico. Noção…

DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, residência e domicilio na Rua 24, Quadra 135, casa 29, Bairro Tijucal, nesta Capital, contra ato do emanados da EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, ora designado autoridade coatora, sendo o remédio heroico necessário pelas razões de fato e de direito que passa a expor, doravante. I – DOS FATOS: O paciente JOÃO DA SILVA teve a sua prisão convertida em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São…

Alfredo de Oliveira Baracho* SUMÁRIO: 1 . Constituição e processo. O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos fundamentais. 1 . CONSTITUIÇÃO E…

termo com a Teoria Pura do Direito. Na mesma linha, Norberto Bobbio destaca as diferenças entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Diz-se daquele ser universal, imutável (apesar de Aristóteles dizer o contrário), advém da natureza, reside na razão dos homens, são bons ou maus por si próprios, estabelecem o que é bom para todos e estaria num patamar superior. Deste fala-se ser particular (ou seja, territorial), mutável, advindo da vontade dos homens, torna-se conhecido através…

pleno desenvolvimento da pessoa. Por inclinação, ao questionar o Direito Positivo vigente, o homem busca, em seu próprio sentimento de justiça e de acordo com a sua visão sobre a ordem natural das coisas, encontrar a legitimidade das normas que lhe são impostas. O contrário, a atitude acrítica, seria a admissão de que não existe, para o legislador, qualquer limite ou condicionamento na tarefa de estruturar a ordem jurídica. A idéia do Direito Natural é o eixo em torno do qual gira…

as coisas que não são belas venham a sê-lo. Se fosse assim, não seria teoria, mas um guia prático, e, o que é mais importante, já daria como conhecido o sentido do termo belo, quando é exatamente isto que se trata de determinar: na Estética, precisamente esse sentido está em aberto e torna-se objeto de debate. Como filosofia, a Estética quer saber o quê é uma coisa bela. Pergunta-se pelo porquê de que a aparência de certas coisas nos agrade ao ponto de dizermos que são belas,…

constitucionalidade difuso seria a suspensão 2 Nos dizeres de José Rogério Cruz Tucci a ratio decidendi “são os fundamentos jurídicos que sustentam a decisão; a opção hermenêutica adotada na sentença, sem a qual a decisão não teria sido proferida como foi; trata-se da tese jurídica acolhida pelo órgão julgador no caso concreto”. TUCCI, José Rogério Cruz e. Precedente judicial como fonte do Direito. São Paulo: RT, 2004, p. 175. da execução da lei pelo Senado Federal, em…

tema proposto. Por fim, a presente monografia além de possuir, obviamente, seu caráter de relevância teórica, ajudará entender a relação de causa e efeito que o estudo da capacidade contributiva no imposto de renda acarreta. Nesse sentido, a matéria ora proposta possui com a devida propriedade a capacidade de demonstrar a intenção protecionista para a realização da isonomia fiscal. Mas, o seu emprego prático revela a desobediência aos princípios constitucionais tributários que o "Texto…

A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário São Paulo 2012 A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista