Orçamento Publico E Privado

GESTÃO E ORÇAMENTO Miryam de la Concepcion Gonzalez Rabanal INTRODUÇÃO Para que a actividade pública se leve acabo é necessário prover aos responsáveis da mesma de um conjunto de recursos que se articulam e prevê num documento orçamental. Este nos governos democráticos, recolhe a preferência dos cidadãos visto que a aprovação do orçamento exige a adopção de uma lei que conte com o respaldo deste no Parlamento. Não é indiferente de modo algum, sejam quais forem as técnicas de elaboração do mesmo

do direito financeiro. DF é o conjunto de leis que regula a atv financeira do Estado. 1.2 A QUEM INTERESSA - CAMPO DE ATUAÇÃO Segundo a Lei 4.320/64 é aplicada às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios, suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público) e, excepcionalmente, as empresas públicas. Também aplicada nas organizações do sistema s( sesi, senai, senac, sanar, etc). - SOCIEDADE - FMI 1.3 DEMONSTRAÇÕES Conforme anexos da…

CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO A definição do termo orçamento público tem sido alvo de discussões ao longo dos anos, o mesmo fomenta diversas conclusões sob a ótica financeira econômica e jurídica. Todavia, para Angélico “orçamento público é um planejamento de aplicações, intervenções, transferências e receitas, proposto pelo Poder Executivo para um período financeiro, e aprovado pelo Poder Legislativo”. (1995, p. 19). No aspecto contábil, o sistema orçamentário é a técnica ou método…

1964 -> Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. *Orçamento Bruto Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 -> Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. *Especificação Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964 -> Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender…

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA 2015 Profa. Débora Santori I – SERVIÇOS PÚBLICOS – DEFINIÇÕES SERVIÇO PÚBLICO – Conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade, visando abranger e proporcionar o maior grau de bem estar social. O Estado é a organização do poder político da comunidade e é organizado com a finalidade de harmonizar sua atividade, de forma que atinja o objetivo de promover e satisfazer à prosperidade pública, ou seja, o bem comum.

Padrões e Mudanças no Financiamento e Regulação do Sistema de Saúde Brasileiro: impactos sobre as relações entre o Público e Privado Patterns and changes in the financing and regulation of Brazilian Health System: impacts on public and private relationships Ligia Bahia Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da UFRJ (LEPS/UFRJ). E-mail: ligiabahia@terra.com.br Resumo O trabalho sistematiza as…

arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade.  Em outras palavras, as receitas públicas são todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. A receita pública orçamentária e extraorçamentária  As receitas públicas se dividem em orçamentária e extra-orçamentária. – As receitas orçamentárias são aquelas previstas no orçamento dos entes…

escassos recursos públicos, sendo um instrumento de promoção da defesa do patrimônio público. Tanto que todos os entes da Administração Pública direta e indireta devem ter organizado um Sistema de Controle Interno. Diante disso, o presente trabalho se propõe a evidenciar, a partir de uma revisão bibliográfica, as principais competências e finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como mecanismos de fiscalização das do patrimônio e dos recursos públicos de que…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEaD CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS - CESA CURSO: Administração Pública DISCIPLINA: Orçamento Público PROFESSORA: Liliane Ramalho ALUNO: Laélia Juliana Lima Bezerra ATIVIDADE I 1 Questão-Quais as razões para justificar o aumento da participação do Setor Público na economia:? De acordo com Wagner as razões para justificar o aumento da participação do Setor Público na economia são: - crescimento das atividades administrativas e de segurança que são…

Investimentos públicos: são recursos disponibilizados pelos governos ou entidades publicas a fim de gerar bem-estar social .Os investimentos públicos em geral não tem por objetivos gerar retornos monetários, mas sim retornos sociais. Alguns exemplos de investimentos públicos são hospitais, escolas, rede de saneamento básico, pavimentações de ruas, dentre outros. * Investimentos privados: são recursos disponibilizados por pessoas jurídicas e físicas de direito privado, a…