Orçamento Publico E Finanças Municipais

de garantir a segurança alimentar dos brasileiros em situação de vulnerabilidade e fortalecer a agricultura familiar. No âmbito do Fome Zero, criou–se, em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), integrando políticas estadual, municipal e federal a fim de possibilitar ao governo comprar a produção da agricultura familiar. O PAA tem como um dos seus executores a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura,…

1 INTRODUÇÃO A melhoria da qualidade do gasto público é um imperativo atual, para que o país possa sair do patamar atual para um de alta excelência na gestão pública. Para tanto, o desenvolvimento de uma cultura de custos no setor público é de fundamental importância. O objetivo deste trabalho é apresentar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal, seu modelo conceitual, a solução tecnológica adotada e a gestão do sistema. O desenvolvimento, a implantação e o…

Tributário Autárquico contribuem para o baixo nível de arrecadação de receitas próprias por parte dos órgãos autárquicos, acabando por depender em grande medida de transferências provenientes do Estado e terceiros. Um aspecto relevante para análise das finanças autárquicas, no geral, e do sistema tributário, em particular, prende-se com o peso que estas têm para concretização do processo de descentralização em Moçambique. A atribuição de competências às autarquias sem a correspondente…

Introdução ao Orçamento Público Q u es tão 1 Incorreto Atingiu 0,00 de 4,00 Marcar questão Considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta: I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A…

CENTRO UNIVERCITÁRIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PPA, LDO, LOA e LRF Trabalho apresentado a disciplina de Orçamento Público do curso de Ciências Contábeis com a orientação do professor Gilberto Crispin para obtenção de nota N1. GOIÂNIA 2012 Introdução • Plano Plurianual (PPA) – Lei prevista pelo artigo 165 da CF, I, § 1º, que deve ser elaborada e enviada pelos respectivos governos

Lage D’Angelo SETOR PÚBLICO São Paulo 2010 André Bueno Cardoso 21 Brenno Lucio Alves Camila Gutierres Gimenes Ismael Paulo Santos Michelle Lage D’Angelo SETOR PÚBLICO Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Economia, do curso de Marketing da Universidade Anhembi Morumbi, sob orientação do Professor Arilson Vilas Boas. 21 INTRODUÇÃO Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar assuntos pertinentes ao setor público no…

3) CONTABILIDADE PÚBLICA INTRODUÇÃO: OBJETO DE ESTUDO/ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Ontológico (ser) 2. Ciência das finanças. 3. Axiológico (valor) 4. Política financeira fiscal. 5. Normativo (dever ser) 6. Direito financeiro e direito tributário. Principais leis de direito financeiro e orçamento:  Constituição.  Lei nº 4.320/1964.  Lei Complementar nº 101/2000.  Orçamento e balanços:  PPA.  LDO.  LOA. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO  Elaboração.  Autorização. …

Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom senso recomenda que as emendas sejam direcionadas, preferencialmente, para o Anexo de Metas e Prioridades, já que nesse documento constarão as ações destinadas a receber recursos no orçamento do…

FRANCISCO RUBENS FERNANDES DOS SANTOS Relatório: GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS A Constituição de 1988 é a lei maior do País, é nela que contém todos os nossos direitos e deveres. O poder do voto está na mão do Eleitor, devemos sempre ficar atentos na hora de escolher nossos Governantes. São eles que vão gerenciar o dinheiro público. O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada…

O objeto das Finanças Públicas é, portanto, o estudo da atividade fiscal, orientada em duas direções: política tributária, para captação de recursos, e política orçamentária, para a aplicação dos recursos. "Orçamento: termo que expressa, em sentido amplo, a ideia de computar, de avaliar, de calcular, em relação à previsão (realização de estimativas) do comportamento provável das receitas e dos gastos, de qualquer atividade econômica de um ente público ou privado, num certo período de tempo".