Orçamento Participativo No Contexto Politico

Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas públicas, que diz respeito ao orçamento público, ou crédito adicional que no Brasil é elaborado com base nos valores da execução da despesa dos últimos três anos. A Constituição Federal de 1988 aumentou a transferência de impostos para Estados e Municípios sem que houvesse uma…

ideias e práticas: a construção institucional do Ministério das Cidades no governo Lula (2003-2010) 99 Lizandra Serafim Introdução 99 O Ministério das Cidades e seu potencial para a construção da “gestão democrática” 101 Vontade política, projeto político e a heterogeneidade do Estado 103 O lugar das ideias no Ministério das Cidades 107 Ideias e práticas de participação na construção institucional do ministério 109 PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Considerações finais 116 Referências…

EUZENIR OLIVEIRA NASCIMENTO RA 613106632 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E IMPOSITIVO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO MBA EM GESTÃO PÚBLICA SÃO PAULO/2013 APRESENTAÇÃO Tema que sempre originou controvérsias na disciplina do direito financeiro refere-se ao exame da natureza jurídica do orçamento. Algumas correntes doutrinárias protagonizam o acalorado debate com teses que buscam identificar a essência jurídica do instituto. Ao tempo em que permanece a…

FACULDADE CAMBURY GESTÃO EXECUTIVA DE NEGÓCIOS O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA LUDMILA REZENDE SANTOS MAGNO DE SOUZA PATRICIA RAMOS PAULO LEONARDO MALTA WILSON THIAGO DOS SANTOS CARRASCO GOIÂNIA, 13 DE NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1-Em busca de uma Gestão Democrática: O Orçamento Participativo em Goiânia (1993-1996 e 2001-2004) ............................................................................................................5…

Ordenamento espacial e desenvolvimento local: a experiência do Plano Diretor Participativo no município de Nossa Senhora da Glória –SE Edison Rodrigues Barreto Junior1 Neilson Santos Meneses2 A Constituição de 1988 reiterou e estendeu a autonomia dos municípios brasileiros no que se refere à organização do espaço urbano. Ademais, ampliou a capacidade fiscalizadora, arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIO DE SERGIPE - FANESE NÚCLEO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATU SENSU” ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA GOVERNAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA ORÇAMENTO PÚBLICO GLADSON SANTOS DE ALMEIDA ORIENTADOR: XXXXXXXXXXX…

salientado a fundamental importância destes movimentos sociais nos processos de democratização e de ampliação dos espaços públicos (Cardoso, 1994; Dagnino, 1994). Por outro lado, experiências com novas formas de participação popular, como o orçamento participativo, são analisadas do ponto de vista da teoria democrática, sobretudo no que diz respeito à possibilidade de um aprofundamento da democracia, do acompanhamento da sociedade local com suas implicações. Observa-se, recentemente,…

resulta de um ponto onde duas idéias perversas se juntam em uma só, de um lado, o projeto neoliberal e, de| |outro, um projeto democratizante e participativo, que surgi através das crises dos regimes autoritários e dos diferentes esforços nacionais de | |aprofundamento democrático. Discutem-se essas diferenças no contexto brasileiro marcado pela disputa político-cultural entre esses dois projetos e| |pelos deslocamentos de sentido que se operam em três noções: sociedade civil,…

INTRODUÇÃO A participação social no Brasil emerge após um longo período marcado pelo modelo político autoritário e centralizador, adotado no regime militar, que inibiu significativamente as experiencias de tal cunho. Contudo, com o enfraquecimento do sistema, o país começa a passar por um processo de abertura política e redemocratização, em que tal projeto só obteve resultados, segundo DAGNINO (2004, p.95), através da “luta contra o regime militar empreendida por setores da…

Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. pública: conselhos Processos participativos de gestão, orçamento de gestão participativo, parceria entre governo e sociedade. Boa Aula! Sumário 1 QUESTÕES COMENTADAS 2 1.1 REFORMAS, ESTADO DE BEM-ESTAR E ESTADO REGULADOR 2 1.2 EMPREENDEDORISMO GOVERNAMENTAL 23 1.3 NOVAS LIDERANÇAS NO SETOR PÚBLICO 37 1.4 PROCESSOS PARTICIPATIVOS 47 2 LISTA DAS QUESTÕES 68 3 GABARITO 82 4 LEITURA SUGERIDA…