Orçamento Participativo No Contexto Politico

Orçamento Participativo Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Participação Popular – FNPP1 (Teixeira, Grazia, Albuquerque, Pontual, 2003), no período de 1997 a 2000, 140 municípios brasileiros iniciaram um processo de implementação do Orçamento Participativo. O que une essas iniciativas é a busca pela participação da população na definição de algumas prioridades e na alocação dos recursos orçamentários em obras e serviços públicos, assim como no acompanhamento da execução…

neoliberal sugere a existência de uma confluência perversa entre um projeto político democratizante, participativo, e o projeto neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. p 95 De um lado, um processo de alargamento da democracia: As principais forças envolvidas nesse processo compartilham um projeto democratizante e participativo, construído desde os anos oitenta ao redor da expansão da…

- PASSO: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 4 2 - PASSO: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal 4 3 - PASSO: Acompanhamento das informações contábeis do município e a execução do orçamento 6 4 - PASSO: Sistematizando as informações obtidas 7 5 - PASSO: Reflexão 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O desafio profissional foi desenvolvido a partir da seleção de dois municípios localizados no interior do estado de São…

participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar o sistema representativo, a Constituição rumou para a efetivação de instrumentos participativos e de controle da população. Trata-se de um caminho a ser construído em cada ente local, consoante as suas particularidades e singularidades históricas, culturais, políticas, sociais e econômicas. Para…

contemporâneo sobre a questão democrática volta-se não mais para afirmar o primado da democracia entre os regimes políticos, mas para o aprofundamento e a qualidade desses regimes. Para além de compreender por que as democracias são preferíveis a outras formas de governo, é fecundo neste momento explorar de que maneira, e sob que condições, elas se estabelecem e podem evoluir, no contexto de sociedades urbanas e políticas públicas de larga escala. O aprofundamento das democracias, na…

A institucionalização jurídica do Orçamento Participativo* Denise Vitale** | | |Uma das questões mais controversas sobre a experiência Orçamento Participativo é a necessidade ou a importância de haver lei específica | |regulamentando e institucionalizando a estrutura e dinâmica do ciclo. A maior parte das experiências realizadas na gestão 1997-2000 não | |contou com a previsão do OP em legislação municipal. Conforme a pesquisa do Fórum Nacional de Participação…

administração municipal: possibilidades de uma formação político-organizacional Maria Ceci A. Misoczky RESUMO Este artigo explora, a partir de dois casos, práticas inovadoras, reconhecidas por terem expandido tanto a participação popular no processo decisório quanto direitos sociais - o Programa de Saúde Mental de Belo Horizonte rompe com padrões de relações sociais baseadas no preconceito, estigmatização e exclusão; o Orçamento Participativo de Porto Alegre rompe com padrões de…

e da União, além de suas receitas próprias. Enfim são os meios ou insumos utilizados para viabilização dos projetos como por exemplo: materiais, pessoal, cognitivos, etc. d. Ator: os portadores de interesses em conflito são os chamados “atores políticos” indivíduos, grupos ou organizações cujos interesses podem ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública; por exemplo: o governo, as empresas, os estudantes, etc. O ator é aquele sujeito…

30 7. TENSÕES E CONFLITOS ENTRE POLÍTICOS E TÉCNICOS: A CARREIRA POLÍTICA CONTRA A BOA TÉCNICA..........................................33 8. PRÁTICAS INOVADORAS QUE SE PROPÕE A ROMPER COM AS PRÁTICAS TRADICIONAIS: ALGUNS RESULTADOS E ALGUMAS CONCLUSÕES.........................................................................................................35 9. NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE PROMOVEM A GESTÃO INTEGRADA DAS FUNÇÕES PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E…

e é através delas que desenvolvemos as nossas práticas participativas: • grupos primários: família, amigos, vizinhos; • grupos secundários: associações profissionais e sindicatos; e • grupos terciários: partidos (BORDENAVE, 1994, p. 23). políticos e movimentos de classe. Em função desses grupos, podemos falar em processos de micro e macroparticipação. Para Meister (apud BORDENAVE, 1994, p. 24), a micro-participação é a associação voluntária de duas ou mais pessoas numa atividade comum