Orçamento Participativo E Seus Reflexos

protetivas”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin. Avanços Especialmente nos últimos dez anos, a Loas fez com que a participação da assistência social no Orçamento da Seguridade Social – que também inclui a saúde e a previdência social – saltasse de 4% para 10%. Entre 2003 e 2013, os recursos investidos pelo governo na área subiram de R$ 14,8 bilhões para R$ 62,8 bilhões. “Nesta última década,…

Atribui-se a esse fator a constatação de que a relação Sociedade Civil e Estado vem sofrendo ao longo dos anos diversas alterações, com o surgimento de novos atores no processo. A estrutura pública, agora com uma base em conselhos municipais e orçamento público participativo promove a incorporação ao sistema político de diversos segmentos antes mantidos à margem, provocando aumento e diversificação de demandas e a mudança dos papéis desempenhados pelos agentes públicos nesse sistema. O…

concrescência, livre mercado que era a base da ideologia econômica capitalista. Então o planejamento poderia ser um recurso na gestão pública.Com especificidades inerentes a cada tipo. Os tipos de planejamentos configuram-se em; tecnocrático, participativo e estratégico. O planejamento tecnocrático pode ser desenvolvido por técnicos tanto da rede pública como a rede privada, objetivando elaborar ações que venha ao encontro de situações conflitantes e que interferem e…

preocupar com a responsabilização do autor do delito em relação à vítima e à comunidade. Elas abrangem penas e medidas diversas da prisão e oferecem uma nova forma de orientar o sistema de justiça criminal. O objetivo é que esse seja mais humanizado, participativo e adequado a cada acusado e condenado, promovendo a efetiva responsabilização pelo delito. Além de ser menos oneroso ao Estado, constitui uma solução para o superencarceramento. As alternativas penais não devem ser confundidas…

para os gestores em diversos níveis. Por fim, em Finanças Públicas estudamos sobre o Orçamento público, que é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil. Podemos dizer também que é o programa de trabalho do governo, sendo elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal. O orçamento público passa por um ciclo composto pela elaboração do projeto de lei…

cidade e no urbano é necessário pensar também sobre qual foi e é o papel dos agentes políticos, econômicos e sociais, responsáveis pela dinâmica que se desenvolve no intra-urbano. Nesse contexto, os conflitos observados no intra-urbano, hoje, são reflexos de planejamentos que ainda atendem primeiramente uma burguesia elitista, em detrimento da população de baixa renda, geralmente instalada nos bairros mais distantes e que não contam com nenhum tipo de infraestrutura urbana.…

universitária não pôde furtar-se à referência à democracia como uma idéia reguladora. Postos os termos desta maneira, poderia suporse que, em última instância, a universidade, mais do que determinada pela estrutura da sociedade e do Estado, seria antes um reflexo deles. A reforma do Estado definiu a universidade como uma organização social e não como uma instituição social. A instituição social aspira à universalidade. Como foi possível passar da idéia da universidade como…

intensidade tais conselhos funcionam como instrumentos de participação popular efetiva na Administração Pública e em que medida isso realmente tem contribuído para a democracia participativa, enfatizando a natureza deliberativa e consultiva dos mesmos e os reflexos que isso representa na construção de políticas públicas. Sendo assim, o trabalho é iniciado com uma abordagem crítica sobre as discussões que têm girado em torno da democracia participativa, buscando a sua…

inesperados, decepcionantes e a situações piores que aquelas anteriormente existentes, por isso a necessidade de se ter um controle e planejamento é muito grande, pois consiste na escolha da alternativa mais adequada em face da realidade presente. E o orçamento, que é uma ferramenta de gestão que explicita as intenções da empresa em termos financeiros, adotada para o controle de suas finanças, contemplando essas duas das funções básicas, que é o planejamento e o controle. 2 O…

O orçamento participativo (OP) é usado em Portugal por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia. Todos os OP portugueses são consultivos (i.e., não vinculativos), embora envolvam um compromisso claro dos executivos autárquicos. Segundo Nelsos Dias ainda são raros os casos em que as autarquias prestam contas do processo e seus resultados (Público a 9 de junho de 2008 [1] ). As experiências iniciais lideradas pelo concelho pioneiro de Palmela tendiam a localizar-se no sul do país e a ser…