Orçamento No Plano Plurianual

elaborado pela aluna Elisandra Ester Battú, Ministrado pelo Prof° Fabiano R. Vosguerau, Da matéria de Contabilidade Publica, para obtenção de nota de avaliação parcial. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS FEV/2015 Plano Plurianual (PPA) O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos…

OS CONSELHOS E A FISCALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva Infância e Adolescência INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA Plano de Ação e de Aplicação Sistema Orçamentário Nacional Hierarquia dos Instrumentos de Planejamento da Ação Governamental Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual Plano Plurianual - PPA art. 165, CF/88, O PPA estabelecerá, de forma…

Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: II - orçamento; Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: Seção II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL II - plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e…

foi definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – O plano plurianual; II – As diretrizes orçamentárias; III – Os orçamentos anuais. PLANO PLURIANUAL (PPA) Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as…

iniciativa do Poder Executivo, quais sejam: a lei do plano plurianual; a lei das diretrizes orçamentárias; e a lei dos orçamentos anuais. A lei que instituir o plano plurianual será um instrumento de planejamento das ações, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada. Segundo a preleção de Dirley da Cunha Jr. (2012, p.1267) ‘’Trata-se de um plano de investimento, razão porque se impõe que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais…

Orçamento público O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Gislaine de Souza Santos gipreta_@hotmail.com Valéria Elvira Marques lelamarqs@hotmail.com José Antônio Rodrigues Gouveia rodrgouveia@hotmail.com RESUMO O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a Importância do Orçamento na Contabilidade Pública sendo assim devemos nos referir a Contabilidade Pública da forma que é necessário conhecer todos os seus dispositivos legais próprios, sua principal qualidade legal é a…

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