Contabilidade Publica

FACULDADES DA INDÚSTRIA

CONTABILIDADE PÚBLICA
ENTIDADES PÚBLICAS E O PLANEJAMENTO

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
FEV/2015
FACULDADES DA INDÚSTRIA

Trabalho elaborado pela aluna Elisandra Ester Battú,
Ministrado pelo Prof° Fabiano R. Vosguerau,
Da matéria de Contabilidade Publica, para obtenção de nota de avaliação parcial.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
FEV/2015
Plano Plurianual (PPA)
O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
A Lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração publica para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. E nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crise de responsabilidade.
Pode-se dizer, portanto, que o PPA é uma espécie de planejamento estratégico, pois projeta a instituição em longo prazo.
De acordo com a Constituição Federal, em seu art.165, o PPA tem como objetivo nortear metas para as despesas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo assim com que os planos e programas adorados pelas administrações no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto no PPA.
Considerando-se seu aspecto econômico, destaca-se que deve contemplar as previsões das despesas (principalmente as de capitais) dos novos programas de duração continuada e dos gastos decorrentes das despesas de capital, deve possuir objetivo e metas, assim como estabelecer indicadores que possam medir o resultado das ações