Orçamento No Plano Plurianual

1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Orçamento Público 05 2.2 Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento 05 2.3 O que é Plano Plurianual 06 2.4 Estrutura e Finalidade do PPA 07 2.5 Elaboração e Execução do PPA 09 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Com um presente trabalho trataremos diretamente do PPA – Plano Plurianual que procura ordenar as ações do governo…

(ESAF/Técnico de Orçamento/MPU/2004) A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados: a) orçamento de desempenho b) orçamento-programa c) orçamento…

Dos Orçamentos Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; obs.dji.grau.4: Plano Plurianual II - as diretrizes orçamentárias; obs.dji.grau.4: Lei de Diretrizes Orçamentárias III - os orçamentos anuais. obs.dji.grau.4: Constituição Federal obs.dji.grau.2: Art. 7º, § 2º, IV, Obras e Serviços - Disposições Gerais - Licitações e Contratos da Administração Pública - L-008.666-1993; Essencialidade da Base de Cálculo na Regra-Matriz de…

5ª ATA PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com a vigência do mandato. O mandato do presidente nunca vai coincidir com a vigência do PPA. A vigência do PPA sempre se inicia no…

Plano Plurianual: O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 [1] é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas,

governamental e sua administração no plano geral de investimentos e gastos orçamentários. Nesta pesquisa aborda-se o panorama da Contabilidade Pública, apresentando as Leis de Responsabilidade fiscal. Também é visto como o Sistema de custos aplicado no setor público sugere ser uma ferramenta no auxílio da gestão pública. Dessa forma os custos da Formação do Orçamento Público faz a diferença como um todo no processo de ingestão de recursos. O Plano Plurianual, a Lei de Orçamentos entre…

Orçamento público O orçamento é peça legislativa que permite ao Estado planejar a sua vida financeira, administrando as receitas e efetuando as despesas. Ou seja, o orçamento não é apenas uma peça contábil, mas um instrumento de planejamento, ao passo que a contabilidade pública registra as variações do patrimônio público e da execução do orçamento subsidiando a tomada de decisão dos administradores públicos, além de contribuírem para a transparência da administração. Em outras palavras…

Plano Plurianual Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) – Administração – Instituições de Direito Público e Privado Pelotas - RS 26 de agosto de 2011 Resumo Este artigo descreve as principais características do plano plurianual contando sua história e exemplificações por meio de tópicos e gráficos para fim de reconhecer os instrumentos utilizados nesse plano tanto quanto os seus resultados. Palavras-chave: Plano Plurianual; PPA; Direito Público; Política. 1 Introdução O…

ORÇAMENTO PÚBLICO IBIRAMA, SC 2011 ORÇAMENTO PÚBLICO IBIRAMA 2011 Sumário Sumário 2 Introdução 3 Orçamento Público 4 Ciclo Orçamentário 5 Princípios Orçamentários 7 Principio da Unidade 8 Princípio da Universalidade 8 Princípio da Anualidade 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Especificação 8 Princípio da Publicidade 9 Princípio do Equilíbrio Financeiro 9 Princípio do Orçamento Bruto 9 Princípio

2.1 Orçamento Público O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício O ciclo orçamentário tem inicio com…