Orçamento Habitação Popular

ruptura na história político-administrativa do País, reconhecendo, na ação planejada e transparente, um pressuposto para a responsabilidade na gestão fiscal de uma gestão pública transparente. Em determinada situação de estabilidade econômica, o orçamento é instrumento indispensável para que os programas de governo se tornem realidade, beneficiando, de fato, o público-alvo para os quais se destinam as ações que compõem estes programas. A isto se agregam limites e condições estabelecidos…

princípio como proposta para sanar a questão do déficit habitacional instalado no município, que segundo dados da Secretaria da Habitação de Paulínia, contava à época com sete mil famílias sem residência própria. Um dos pilares da legislação tratava da apropriação dessas áreas pelo mercado imobiliário, instituindo a prioridade para o programa de assistência municipal à habitação, denominado PAS: “Quando o empreendimento for realizado pela iniciativa privada, deverá este primeiramente…

administração e execução das políticas públicas analisando as concepções de gestão e planejamento. Aborda também o planejamento estratégico e situa a formulação de políticas públicas como espaço de disputa, ressaltando a participação popular e a importância do orçamento público para atender as demandas a qual o usuário/população esteja inserido. 1 GESTÃO E PLANEJAMENTO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO COMO COMPONENTE DA GESTÃO A formulação de políticas…

solo. Numa conjuntura de “Constituinte” e de mobilização da sociedade civil, a administração construiu uma nova estrutura para sua gestão, referenciada na participação popular, que continua na atual gestão, com a finalidade d e debater o conjunto das políticas da cidade. Esta participação se revela através do Orçamento Popular e dos Conselhos Setoriais de Meio Ambiente, Tutelar, da Criança e Adolescente, e da Saúde, e dos Conselhos Escolares, entre outros , em um total de 17, o…

advogados infra assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, visando a tutela de direitos individuais homogêneos dos Consumidores, adquirentes de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula de reajustes de prestações pelo PES, Plano de Equivalência Salarial, contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede à rua Tupinambás, 486, Centro, em Belo Horizonte/MG, que deve ser citada na pessoa do seu representante legal,…

públicos. Na educação básica – aumento do número de matrículas e processo de municipalização • Na habitação – Critério de renda para acesso ao crédito. Cenário pós ajustes neoliberais • Crescimento dos serviços sociais privados – busca pela qualidade entre os que podem pagar. • Afasta-se o conceito de cidadania para a concepção dos serviços. • Manutenção dos Serviços Sociais com pouco orçamento e muita demanda • O privado passa a ser sinônimo de qualidade, enquanto o público de…

ambiente. Compõem o Grupo de representantes do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, do Mistério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, do Banco Central do Brasil, do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Banco do Brasil SA, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil SA,…

1. Qual a composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) ? Compõem o Conselho Monetário Nacional (CMN), nos termos da Lei no 9.069, de 29-6-95, o Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente, o Ministro de Estado de Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central do Brasil. 2. Descreva 3 (três) atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN). As principais atribuições do CMN estão prescritas nos arts. 3o e 4o da Lei no 4.595/64, destacando-se as seguintes:…

como o poder é exercido na cidade. Concretamente falando, o autor está se referindo às políticas urbanas e às políticas públicas, incluindo as políticas de gastos públicos, a política educacional e cultural, a política de saúde, a política de habitação, de saneamento ambiental, de transportes, e as demais políticas que incidem sobre a cidade. Em outras palavras, podemos dizer que o projeto de sociedade associado ao exercício do poder político condiciona as tarefas educativas da…

para todos nós, que visa oferecer água encanada nas casas destas comunidades. No Plano Plurianual da gestão anterior havia descriminado um programa chamado "Palafita Zero", cujo objetivo era "atrair recursos para solucionar os problemas de habitação popular e aplicá-los, a fim de melhorar as condições de vida das populações mais desassistidas" (Plano Plurianual 2010, p.7, PREFEITURA DE SÃO LUIS 2010), entretanto a prefeitura não obteve êxito em seu projeto e boa parte da população…