Orçamento E Licitações

das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos). Considerando a inegável relevância do RDC, faz-se necessário expor, ainda que de modo sucinto, seus principais aspectos: Utilização: O RDC será aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização (i) da Copa das Confederações da FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, (ii) dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e (iii) de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os…

mediante prévia autorização legal. IV – o pagamento do funcionalismo público se enquadra em despesas ordinárias, pois visam atender as necessidades públicas estáveis, permanentes, que têm um caráter de periodicidades, e sejam previstas e autorizadas no orçamento. Resposta Selecionada: a. Todas as afirmativas são verdadeiras. Respostas: a. Todas as afirmativas são verdadeiras. b. Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras e as afirmativas I e III são falsas. c. Somente a…

Orçamento Participativo em Santo André Santo André o maior do três municípios em população e em renda, esta com uma nova gestão de uma equipe de governo já experimentada. A gestão marca tanto o aprendizado do governo como a disposição popular com a participação. Existem grandes diferenças entre as experiências de uma gestão para outra. Essas duas experiências buscam encontrar as formas de participação mais adequadas a população e do município. A participação crescente em Santo Andre é na área

intermédio de agências de propaganda e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o Subordinam-se ao…

Desenvolvimento Econômico e Social). - Pressão da FIFA: insatisfação; atrasos; falta de planejamento. - Orçamento e licitações feitos às pressas. Ninguém sabe realmente quanto a Copa está custando para o Brasil. Um grande exemplo aconteceu com o Maracanã, estádio localizado no Rio de Janeiro, onde a princípio serão realizadas as finais da Copa do Mundo e, provavelmente, da Copa das Confederações. O orçamento inicial para a reforma do estádio ficou em 705 milhões de reais, contudo,…

binário, com a metáfora da balança de dois pratos? E fácil constatar que se trata de contratos bilaterais com reciprocidade de efeitos, além disso, são de curto prazo e de desembolso, pois sua receita tem origem no orçamento pUblico. Por isso que o art. 65 da Lei Geral de Licitações trata de estabelecer fronteiras As alterações dos contratos, limitando “acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado…

apontaram que os donos da empresa Planam pagavam propina a parlamentares em troca de emendas destinadas à compra de ambulâncias, superfaturadas em até 260%. Membros do governo atuavam nas prefeituras para que empresas ligadas à Planam ganhassem as licitações. Nenhum dos três senadores e 70 deputados federais envolvidos no caso perdeu o mandato. 7. Pobre Amazônia CASO: Sudam ROMBO: R$ 214 milhões QUANDO: 1998 e 1999 ONDE: Senado Federal e União Dirigentes da Superintendência de…

sido utilizados nas licitações de bens e serviços, sendo denominados de Pregões, tendo obtido resultados positivos devido à redução dos custos, transparência e agilidade do processo. Instituído pela Medida Provisória n.º 2.026, de 4 de maio de 2000, regulamentado pelos Decretos n.os 3.555, de 8 de agosto de 2000 e 3.697, de 21 de dezembro de 2000, e, finalmente, regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, o Pregão representa um aperfeiçoamento no regime de licitações para a Administração

secretários. A INFLUÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do Governo. Podemos conceituar despesa pública como todo pagamento efetuado a qualquer título pelos agentes pagadores. Percorre seis estágios: programação de despesa, licitação, empenho, liquidação, suprimento e pagamento. As licitações regulam-se pela Lei n. 8.666, de 21/06/1993. Licitação, segundo…

Pregão eletrônico. Pregão Público. Governo. Procedimento. Licitação. INTRODUÇÃO A administração pública busca meios para aumentar a eficiência e economizar nas compras públicas. Os métodos mais utilizados para alcançar esses resultados são as licitações, divididas em várias modalidades, sendo uma delas o pregão presencial ou eletrônico. Neste artigo mostraremos o funcionamento dos pregões. Assim o objetivo deste é relatar a operação dos pregões em órgãos públicos. Para Maria Sylvia…