Orçamento Cf

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CÂMARA - PROF. GRACIANO ROCHA AULA 01 Saudações, caros alunos! Esta é a primeira aula de nosso curso de Administração Financeira e Orçamento Público para Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, da Câmara dos Deputados, no âmbito desse pacote de teoria e exercícios. Inicialmente, vamos às apresentações: eu me chamo Graciano Rocha Mendes, sou Auditor Federal de Controle Externo do…

74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) Evolução conceitual do orçamento público CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) Plano Plurianual CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) Lei de Diretrizes Orçamentárias…

população da cidade.A LOM não pode contrariar os dispositivos da CF e da CE.O prefeito se encarrega de fazer cumprir a LOM,sempre observada e fiscalizada pela câmara de vereadores. Importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração publica e sua principal finalidade é administrar o equilibrio receias e despesas publicas. Base legal: artigo 165 a 167 da CF. O orçamento anual devera conter : - orçamento fiscal do pode executivo ( seus fundos,órgãos e…

do Orçamento, que estão definidos na Constituição, na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2º): “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecida os princípios”. Princípio da Exclusividade De acordo com este princípio, a Lei Orçamentária…

A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal e estadual. Resposta: Falsa => artigo 165, III, § 1º da CFB 6. (FCC) De acordo com o parágrafo 2º do artigo 166 da CF de1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei ordinária, que define metas e prioridades para a administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, incluindo alterações na legislação tributária e a política de…

DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PROFESSORA: DANIÈLLE FONTENELLE ORÇAMENTO PÚBLICO – Parte 1 1. ORIGEM, CONCEITOS E ASPECTOS • Origem A origem dos orçamentos públicos está relacionada ao desenvolvimento da democracia, opondo-se ao Estado antigo, em que o monarca considerava-se soberano e detentor do património originário da coletividade. Vejamos alguns exemplos históricos sobre o surgimento do orçamento, enquanto autorização dada pelo povo para que os gestores pudessem, em seu nome

O orçamento publico é um documento contábil que reúne, de modo sistemático e organizado, todas as receitas estimadas para um determinado ano e as despesas governamentais que serão executadas; é um instrumento político de alocação de recursos econômicos e sociais, visando o bem estar coletivo. Possui elevada importância na gestão publica, pois objetiva a qualidade do planejamento, fornecendo os meios para a implementação, acompanhamento, controle e avaliação das ações de governo, principalmente

SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Conceito de Orçamento 4 2.1 Orçamento 4 2.2 Orçamento Geral 5 2.3 Orçamento Flexível 6 3. Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão 8 3.1 As Questões Tributárias para o Orçamento 10 3.2 Isenção e Imunidade Tributária 11 4. Balanço Patrimonial 12 4.1 Composição 12 4.2 Agrupamento 13 4.3 Procedimentos para elaboração do balanço 13 5. Demonstração do resultado do exercício 13 5.1 Conceito da DRE 13 5.2 Objetivos da DRE 14 5.3 Estrutura da DRE 14 6.

Constituição Nacional de 1988, mais precisamente do art. 165 CF, já que o mesmo foi o propulsor para as características da atual organização hierárquica de gestão do sistema fiscal de despesas e gastos públicos adotado pelo governo. Encontra-se nessa parte do trabalho uma definição do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, contribuindo assim para o entendimento do processo de elaboração do orçamento público no Brasil. Para um aprofundamento do estudo…

Endividamento Público; GERIR E PLANEJAR a aplicação dos recursos » Orçamento Público; DESPENDER recursos » Despesa Pública. Quantos são os objetos de estudo do direito financeiro?    O Dir. Financeiro tem 3 objetos de estudo– são 3 os objetos de estudo: 1) receita; 2) despesa; 3) orçamento. O Dir. Financeiro tem 5 objetos de estudo Aliomar Baleeiro: 1) receita; 2) crédito público; 3) despesa; 4) orçamento público; 5) processo fiscal (proced. adm. tributário) –…