noções de contrato de trabalho

Oque são contratos de trabalho São os pactos feitos entre empregados e empregadores que certamente servem para ajustar a forma contratada de efetiva prestação de serviço e como essa prestação de serviço ocorrerá Temos duas teorias de contratos: Teoria anti-contratualista e teoria contratualista no vínculo de emprego A primeira é a teoria que não acha ou não entende que há contrato de trabalho a teoria entende que o empregador impõe suas condições e o empregado simplesmente adere a essa. A segunda, é a teoria do pacto ou seja é a teoria que existe contrato de trabalho sim. (E sem duvida essa é a teoria prevalecente ) O artigo 443 da CLT fala que o contrato de trabalho pode ser feito verbal por escrito ou por prazo determinado ou indeterminado(primeira coisa a CLT é claro em dizer que pode ser verbal ou por escrito ) a partir do momento que eu anoto a carteira profissional do meu empregado em que eu registro a carteira do meu empregado anoto o contrato de trabalho dele,escrevo o contrato na sua carteira de trabalho previdencia social. A partir do momento da anotação na CTPS do empregado o contrato ainda pode ser verbal? Ou apartir do momento do contrato que eu anotei o contrato que eu escrevi,o contrato passou a ser escrito (po andre que que isso é logico que ele escreveu na carteira de trabalho então o contrato é escrito) tecnicamnete falando falar em empregado registrado é um pleonasmo. Todo empregado tem que ser registrado oque o atual governo que os antigos

necessário nas relações sociais, como, se existente, o exagero do legislador penal pode prejudicar a paz e a segurança jurídica. O princípio da intervenção mínima tem relevância no Direito Penal à medida em que é definido pelo legislador constitucional quais são os bens jurídicos que devem ser objeto da tutela penal. O controle social não depende da criação de muitos tipos penais, basta que eles sejam realmente dirigidos à proteção de bens jurídicos mais importantes para que não sejam…

extremas remetem o homem ao estado de natureza, oque nos leva a refletir sobre como surgiu o Estado, como nossa sociedade foi organizada e no porquê de algumas vezes o homem tenta retornar a este modo de viver. A situação na qual se encontra Santa Catarina pode ser vista como uma rebelião contra o Estado onde pessoas tentam desestrutura-lo para voltar ao estado de natureza, que pode ser relacionado com teorias de filósofos contratualistas como Hobbes, Locke e Rousseau. Segundo Hobbes “O…

"Oque é o Estado Concentrado no Poder." Não se trata nescessariamente de concentração no poder, mas sim de como manter-se no poder; no decorrer na história humana tal assunto é tratado por diversos Filósos... - Maquiavel - Thomas Hobbes Elabora uma teoria política contratualista de Estado, com em vistas estabelecer um fim a turbulência em que seu país vivia, com o fim de instaurar o desenvolvimento de uma maior paz social, bem como organizar, estatalmente, isto é, por vias do…

CONTRATO SOCIAL SEGUNDO Jean-Jacques Rousseau A teoria do contrato social vem explicar a origem do Estado como organização das sociedades. Ela parte da idéia do homem vivendo no “estado de natureza”, onde não há leis, organização ou qualquer outro tipo de regra, a pessoa decide suas ações apenas baseada na possibilidade de sua execução e na própria conciência, oque vige é a lei do mais forte. Dessa forma, cada homem pode fazer tudo o que quiser, não necessita respeitar o outro ou seu…

• Direito Penal • Teoria Geral do Delito 1. Historicidade do direito penal 2. Conceito/características do direito penal 3. Princípios fundamentais do direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA – IESP CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO OS CONTRATUALISTAS - ESTUDO DIRIGIDO - 1. Elabore um texto que contemple os seguintes temas: - Relação entre racionalidade e política no pensamento dos clássicos da política - O contexto de surgimento de uma ciência voltada para os políticos; - As principais ideias dos clássicos da política: Hobbes, Locke e…

Introdução A Filosofia é a ciência da dúvida, a ciência em que as questões são mais importantes que as respostas. Quando nos foi dado o tema «Filosofia política contemporânea» nos vieram varias indagações como: o que é politica? Qual a relação entre Politica e a Filosofia? O que é Filosofia contemporânea? Bom no presente trabalho tentaremos responder a estas e outras questões que surgiram ao logo da elaboração do trabalho. O que é Política? Etimologicamente a palavra…

1972 e a do trabalhador rural 5889 de 197, e também passou a prever o fundo de garantia, a CF de 1988 além de impedir as discriminações a o trabalho da mulher, inovou flexibilizando o direito do trabalho permitindo sua regulamentação pelo meio de convenções e acordos coletivos. A maioria dos direitos dos trabalhadores na CF de 1988 está previstos nos artigos 7º a o 11, nos artigos 8, 9, 10 e 11 temos o direito do trabalho no âmbito coletivo como o direito de greve e sindicalização…

paz de Westfália, fazendo uma sociedade adotar certas “leis”. Questões que também foram tratadas no livro, foi o aparecimento dos estados, como o problema da formação originaria do mesmo, partindo de agrupamentos humanos quais não tinham sido integrados em nenhum, diferente da formação de novos estados, onde se derivavam de outros... Com tantas teorias cogitadas sobre a formação originária do estado, em um primeiro “ponto”, temos dois grandes grupos 1) Teorias que afirmam a…