Oportunidades E Condições Iguais

que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona. Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade, (...)". Veja-se, portanto que o…

2009 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, a) Relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, b) Reconhecendo que as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos Pactos Internacionais sobre…

das críticas ao utilitarismo, já que esta considera todos como iguais, logo não desenvolve uma teoria dos direitos). Um não pode ser penhorado em função de três. Se fosse para morrer, todos deveriam morrer juntos. Pois não há como traduzir em cálculos qual seria a vida mais importante a ser preservada. 2- De acordo com o ponto de vista liberal igualitário a desigualdade pode haver desde que haja igualdade equitativa de oportunidade e um maior benefício para os membros menos…

corrente, o autor acaba, na sua essência, por defender uma tese claramente finalística e programática. Sua preocupação é com um tipo historicamente determinado de sociedade; seu interesse é discutir as condições de existência e de sobrevivência de uma sociedade justa e estável, de cidadãos livres e iguais, profundamente divididas por doutrinas razoáveis de caráter religioso, filosófico e moral. Capítulo 1 – Justiça como equidade Neste capítulo o autor apresenta sua ideia de…

ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 6 2.6 ANÁLISE DOS TEXTOS ENCONTRADOS 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Trabalho decente se refere a um trabalho honesto e direito, a fim de trazer segurança, saúde, oportunidades, melhores condições de vida ao trabalhador, perspectiva no desenvolvimento pessoal, direito a remuneração e liberdade, garantindo uma vida digna tentando corresponder o que pode ser um objetivo do trabalhador, a auto-realização, superando a…

humana, suas condições de vida e acesso aos bens e serviços, com segurança e autonomia. O cenário de hoje corresponde ao caminho da justiça social, da concórdia, do respeito entre todos os grupos, apoiados na democracia consolidada e no regime republicano. Direitos humanos são direitos de todos, embora se façam necessárias nuances específicas para grupos mais vulneráveis e antes relegados à periferia dos fatos. Sob a égide dos direitos humanos, estas pessoas estarão em condições…

mais desiguais do mundo, onde a riqueza é distribuída de forma desigual, pouca gente concentrando muito dinheiro e muita gente com pouco. Com isso pessoas são inseridas na sociedade também de maneira desigual, onde surge a marginalização, sem oportunidades a escola, emprego acabam aderindo ao crime a violência.A violência se torna o principal fruto da exclusão social (marginalização), que por sua vez, é consequência da desigualdade. As vezes as atitudes de um assaltante ou ladrão não se…

justiça segundo o autor é a regulação de como as instituições sociais fazem a alocação dos direitos e deveres dos indivíduos assim como o gerenciamento de suas vantagens e limitações geradas.Esta visão aliada ao ideal de igualdade liberal de oportunidades e condições torna a análise da questão de um programa de transferência de renda posicionada adequadamente diante desta abordagem. A primeira parte visa introduzir os principais pontos da teoria da justiça de Rawls, enquanto a segunda…

Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou…

Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou…