Discriminação no emprego e ocupação

membros e organizações de empregados e trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas com o trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados membros da Organização. A aplicação das normas internacionais do trabalho é objeto de um permanente controle por parte da OIT. Cada país membro é obrigado a apresentar periodicamente um relatório sobre as medidas adotadas, no plano jurídico e na prática, com vista a aplicar cada uma das convenções por si ratificadas. Simultaneamente, deverá enviar cópias deste relatório às organizações de empregadores e de trabalhadores, que têm também o direito de apresentar informações. Os relatórios dos governos são inicialmente examinados pela Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações, um órgão constituído por vinte personalidades eminentes nos campos jurídicos social, que são independentes dos respectivos governos e nomeados a título pessoal. 2- CONVENÇÃO Nº111 DE GENEBRA 1958 “A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e reunida a 4 de junho de 1958, em sua quadragésima segunda sessão;

membros e organizações de empregados e trabalhadores, a Organização Internacional do Trabalho desenvolveu um sistema de normas internacionais que abrange todas as matérias relacionadas com o trabalho. Estas normas assumem a forma de convenções e recomendações internacionais sobre o trabalho. As convenções da OIT são tratados internacionais sujeitos a ratificação pelos Estados membros da Organização. A aplicação das normas internacionais do trabalho é objeto de…

dfsfs Igualdade e Desigualdade 1. CONCEITO DE IGUALDADE Sentido Geral - é a qualidade do que é igual, do que não tem diferença. Na Matemática - a igualdade é simbolizada pelo sinal =, daí a=b. Na Ética e na Política - o princípio segundo o qual as prescrições, proibições e penas legais são as mesmas para todos os cidadãos, sem acepção de nascimento, situação ou riqueza (igualdade jurídica) (1). 2. ASPIRAÇÃO DEMOCRÁTICA É uma das mais profundas e autênticas aspirações…

necessário informações e muito estudo. Temos o exemplo dos aparelhos tecnológicos que nos facilitam a vida que foram gradualmente se aperfeiçoando e se tornando cada vez mais rápidos e mais precisos. Não há evolução sem educação. temos de ter uma certeza de que : Oportunidades iguais: O Estado deve garantir não só o acesso igual mas oportunidades iguais para se ser bem sucedido(a). Isso significa que algumas crianças podem precisar de mais apoio e de condições especiais. As…

Diferenças no acesso ao trabalho Igualdade no acesso ao trabalho e ao emprego (http://www.cgtp.pt/trabalho/51-2012/guia-dos-direitos-dos-trabalhadores/igualdade-e-nao-discriminacao/197-igualdade-no-acesso-ao-trabalho-e-ao-emprego) A igualdade no acesso ao trabalho consiste na igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, independentemente da sua ascendência, idade, sexo, orientação sexual,…

educação é essencial para o desenvolvimento humano e para garantir o gozo de outros direitos. No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente para garantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados em consideração: Oportunidades iguais: O Estado deve garantir não só o acesso igual mas oportunidades iguais para se ser bem sucedido(a). Isso significa que algumas crianças podem precisar de mais apoio e de condições especiais. As crianças surdas,…

mesma forma, não esclarecem em que circunstâncias se caracterizariam “graves riscos” aos usuários e pedestres, no entanto, define que o projeto e a implantação destes equipamentos devem seguir as Especificações Técnicas do CONTRATANTE. Para a definição destas questões, a primeira das referências disponíveis sobre o assunto vem do próprio Contratante, o DER/SP, em Expediente Técnico, ainda vigente, aprovado, em caráter experimental, pelo Superintendente do órgão em 3 de novembro de 1987.…

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA VIDA E NO TRABALHO De forma a abordar esta temática debrucei-me sobre o Pilar base da nossa Legislação, a Constituição da República, sem grandes dissertações, o artigo 13º Principio da igualdade, expressa um direito e dever de igualdade entre todos os cidadãos “ Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão…

alguns textos filosóficos apresentam essa inquietação. Porque as pessoas são tratadas de forma tão diferentes e têm condições de vida tão desiguais? A luta pela igualdade estava apenas começando. Foram muitos e muitos episódios tristes e dramáticos até construirmos em 1948 a Carta Universal dos Direitos Humanos, que em seu princípio quer assegurar que todos tenham oportunidades iguais e sejam tratados com dignidade indiferente de sua origem familiar, religiosa, gênero, raça, etc. Esse…

Jindiane Silva de Oliveira Dilemas e expectativas segundo a teoria da Justiça de John Rawls Introdução: Este trabalho tem por finalidade refletir sobre as políticas sociais no Brasil, a partir de uma releitura do pensamento filosófico do norte-americano Jonh Rawls segundo Faustino Vaz. Enfocando a problemática das relações raciais sob a perspectiva de uma sociedade justa, com seus ideias de equidade, racionalidade e bondade. A teoria de Rawls está dividida em três gerações: Civil,…