Opinião Sobre A Pec 37

democrática, assim como acarretar prejuízos pessoais para quem não usá-la com sabedoria. Desta forma, o Estado precisa garantir a influência dos cidadãos no sistema político vigente, para ser fiel ao seu intento progressista. No instante em que a opinião pessoal possa interferir em esferas de poder importantes sem temer uma repreensão, consagra-se o valor pluralista da democracia (LA BRADBURY, 2006). Ocorre que, além de designar uma das formas de governo, com base na concepção…

públicas. 15) Como se caracteriza a relação entre Estado e Sociedade Civil? A relação entre Estado e sociedade civil é, portanto, uma relação entre desiguais, em que a última se encontra subordinada ao primeiro. 16) Há primazia do poder público sobre o privado? Explique. Sim, pois sua primazia significa assimetria respaldada pelo Direito, e não arbitrariedade. 17) O que é liberdade negativa? O Estado possui? É a liberdade e autonomia de ação da sociedade civil. É permitido…

Nesse sentido e, entendendo esta linguagem como produtora de discursos de resistência satírica1 ao regime que se esgotava, é que vemos a possibilidade leva-la para a sala de aula como possibilidade de análise das representações que se constroem sobre o regime militar, indo para além da luta armada e da repressão e de renovação de metodologias no ensino de história. Justifica-se, portanto, o estudo da campanha das diretas já sob o signo da ironia pictográfica, pelo fato de o próprio…

Lúcia, Domingos e Alcinéia que sempre me acolheram e auxiliaram quando migrei para Fortaleza-CE. Aos demais colegas de especialização por todo companheirismo. Ao Doutor Domingues Ponte por todo apoio profissional e pelos inúmeros ensinamentos sobre a advocacia. À minha orientadora, Profa. Alcyvânia Pinheiro, por toda confiança transmitida, bem como pela paciência e boa vontade demonstradas. À minha inestimável Maria, segunda mãe em todos os momentos. Por fim, agradeço a Deus,…

semestre, me ensinaram os caminhos do conhecimento e em especial a Professora Talita, por aceitar ser minha orientadora, neste tema que é tão polemico e divide opiniões. RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos infracionais praticados pelos adolescentes tem-se alastrado de maneira…

MOCELLIN, Mérlin. Apuração do custo e do resultado pelo método do custeio variável: um estudo aplicado em uma indústria cerâmica. Soledade, 2012. 50f. Estágio Supervisionado (Curso de Administração). UPF, 2012. O estudo em questão discorre sobre o planejamento de Custos na pequena indústria cerâmica. O objetivo desta pesquisa foi identificar o custo e o resultado dos produtos fabricados pela indústria cerâmica, pelo método de custeio variável, no período de janeiro de 2012 até…

Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de quadros, partidos de massa, partido de eleitores e partido “atomizado”. Este…

uma maior justiça no exercício da atividade administrativa. Foi desta necessidade constante de solidez na argumentação que nasceram os textos que se seguem. Textos elaborados, todos eles, no âmbito de processos instruídos no Provedor de Justiça sobre um tema comum: os direitos dos contribuintes. A recolha de textos reportou-se a um período de 15 anos (1996 a 2011), que reputo suficiente para uma amostra do que nesta área se fez ao longo de mandatos de três diferentes Provedores de…

A greve de 1917 paralisou São Paulo e chegou a envolver 45 mil pessoas. O governo convocou as tropas do interior e 7 mil milicianos ocuparam a cidade. O ministro da marinha enviou dois navios de guerra para o porto de Santos. A repressão era total sobre os trabalhadores. Num dos choques com a polícia, foi assassinado o operário sapateiro Antonio Martinez. Mais de 10 mil pessoas acompanharam o enterro. Em 1919, Constantino Castelani, um dos líderes da união operária, foi morto por…

com o Portal Carta Maior e inaugura a coleção “Tinta Vermelha”. Além de reunir textos de diversos autores, também traz fotos do coletivo Mídia Ninja e ilustrações diversas sobre as manifestações. Idéia Central O livro Cidades Rebeldes – Passe Livre e as Manifestações que tomaram o Brasil é uma reunião de interpretações sobre as jornadas de Junho e Julho que romperam com o conformismo nacional e surpreendeu a todos, levando milhares de brasileiros as ruas insatisfeitos com a…