Onu E Direitos Humanos

SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL Profª. Amanda Madureira ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU ALEXSANDRO SOUSA BASTOS DT 09177-52 HELTON CARLOS RODRIGUES PEREIRA DT 06162-33 São Luís 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS-ONU Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional do Curso de…

DIREITOS HUMANOS – PROF RICARDO SANTOVITO Bibliografia: Flavia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed Max Limonada I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Distinção: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: A Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não está no conceito, mas somente na localização da norma que dispôs este direito: - Direitos Humanos: retrata o direito localizado no ordenamento jurídico internacional. Normas…

11 e 12.11.2010 Política Internacional O Brasil e a ONU Um dos principais pilares da diplomacia brasileira é o firme compromisso com o sistema multilateral, associado a suas tradições de defesa da legalidade e legitimidade das relações internacionais. Neste capítulo, complementando as análises do anterior, o objetivo é apresentar a atuação brasileira neste sistema, com foco em temas político-sociais, os financeiros-comerciais e a agenda de segurança. As Nações Unidas …

Catarina Nogueira Possatto e Rhuan Dergley da Silva Sumário: 1. Introdução – 2. Histórico dos Direitos Humanos e as violações cometidas no episódio “Ruanda”: 2.1 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos; 2.2 Crimes cometidos em Ruanda sob a égide do Sistema Especial de Proteção dos Direitos Humanos – 3. Direito Internacional Humanitário ou Direito Internacional dos Conflitos Armados – 4. Tribunal Penal Internacional para Ruanda – 5.…

Governo que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, configurado na Constituição Federal1 de 1988 em seu artigo 6° como um os direitos sociais, assim como previsto originalmente no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos2, onde é discutido no contexto da promoção do direito a um padrão adequado de vida. O mesmo direito é também reafirmado no artigo 11º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e culturais (PIDESC)3. Sobre o direito a…

Há mais sobre a “relatora petista da ONU” É, fui mexer no vespeiro, e adivinhem só: as vespas vieram pra cima de mim, como se eu já não estivesse imunizado contra esse tipo de ataque. Lia-se ontem no jornalismo online que a ONU iria denunciar violação de direitos humanos no Pinheirinho, em São Paulo, e lançar um “apelo urgente” cobrando explicações. Sei, sei… O que, ou quem, estava sendo chamado de ONU era Raquel Rolnik, uma “relatora especial para o Direito à Moradia Adequada”. O que se omitia

AFINAL, POR QUE DIREITOS HUMANOS Não sou pessimista. Quando fui à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, em março de 2003, o futuro era cheio de incertezas. Os Estados Unidos e seus aliados europeus se preparavam para invadir o Iraque, após mentirem ao mundo sobre a existência de armas químicas e de destruição em massa naquele país. Discutia-se abertamente a suspensão de garantias e direitos em nome do combate ao terrorismo. Protestei na abertura do período de…

pelos direitos dos migrantes?", questiona especialista da ONU "Não há nenhuma organização nas Nações Unidas dedicada à migração, nem nenhuma estrutura institucional coerente que regule a migração. Os Estados retiram-se das estruturas ligadas à ONU, com preferência pelos processos informais que regem a migração", alertou na quinta-feira o Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes, François Crépeau. Durante a apresentação do seu último relatório na Assembleia-Geral…

Declaração dos direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em…

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados