Onu Combate Terrorismo

o primeiro instrumento legal que continha expressamente à proibição da tortura. Após a Segunda Guerra Mundial, os direitos humanos passaram a ter evidência com a atuação da Organização das Nações Unidas – ONU, que busca manter a paz entre os povos, além de desenvolver programas de combate à violência e a qualquer forma de tortura praticada mundialmente. No Brasil, a tortura também foi usada desde a chegada dos portugueses em 1500, como meio de obter provas através da confissão.…

considerou como crimes políticos ou conexos (...) os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política, e (...) excetuou dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. (grifo nosso) A Respeito da Lei da Anistia, interessante notar no que foi expresso acima que o texto legal busca proteger também os agentes que praticaram tortura e outros crimes por…

complexa sociedade internacional contemporânea. A partir da leitura do texto, disserte acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina do direito internacional e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais. As forças que atuam nas relações entre Pessoas de DIP são Econômicas, políticas, culturais e religiosas, FORÇAS ECONÔMICAS: onde, devido aos acordos comerciais, todos os problemas de natureza…

reflete a evolução no cenário internacional desde 1992. Destaca-se, assim, a seção sobre globalização, um tema que sequer era registrado na agenda política dez anos antes. Da mesma maneira, no que se refere à pobreza, o documento reconhece que o combate a ela implica em ações multidimensionais, que englobem questões desde o acesso à energia, água e saneamento, até a distribuição equitativa dos benefícios derivados do uso da diversidade biológica. Seu mote é alcançar três objetivos…

organizado, sua admissibilidade no processo e sua valoração. Ademais, será verificada a atuação das organizações criminosas no Brasil, assim como suas conseqüências para a sociedade civil e para o Estado brasileiro. Ainda, será discutida a importância do Terrorismo como ameaça à comunidade internacional, além de sua correlação com o crime organizado. Também merece atenção o crime de tráfico de entorpecentes, já que se configura como objeto de ação de inúmeras organizações criminosas.…

Vermelhas, um grupo armado que praticou uma série de ações destinadas a desarticular o poder político estatal italiano. (Gabriel Rocha Furtado, Lavagem De Dinheiro: Aspectos Históricos e Legais, p.3). Em 1988, foi promovida pela ONU o primeiro tratado global de combate à lavagem de dinheiro: a Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – também conhecida como Convenção de Viena, por ter sido realizada na capital austríaca.…

direitos protegidos aqui, no âmbito interno, mas também no âmbito internacional. Desta forma, o que diz respeito ao impacto do Direito Internacional dos direitos humanos na concepção de soberania, a autora frisa a afirmação do Secretário-Geral da ONU, quando diz que, ainda que o respeito à soberania do Estado seja uma questão central, é inegável que a antiga doutrina da soberania exclusiva e absoluta não mais se aplica. Uma das maiores exigências, diz ele, do nosso tempo, é a de…

Haiti MIST: acrônimo para México, Indonésia, Coreia do Sul e Turquia MRE: Ministério das Relações Exteriores OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OEA: Organização dos Estados Americanos OMC: Organização Mundial do Comércio ONU: Organização das Nações Unidas OTAN: Organização do Tratado do Atlântico Norte PICE: Programa de Integração e Cooperação Econômica PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PT: Partido dos Trabalhadores SACU: União…

Governo Brasileiro voltou a ser pioneiro em declarar, agora perante a ONU, a existência de um número estimado de 25 mil trabalhadores escravos. Devido ao reconhecimento internacional dos esforços brasileiros em buscar o cumprimento do disposto nas Convenções nº 29 e nº 105 e na Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, a OIT e o Governo Brasileiro aprovaram o Projeto de Cooperação Técnica “Combate ao Trabalho Escravo no Brasil”, que iniciou…

manual do Inquisitor, de Frei Nicolau Emérico lê-se: "Os tormentos não são mesmo um método mais seguro para se conseguir a verdade. Há homens fracos que, à primeira dor confessam crimes que não cometeram, enquanto outros teimam". O V Congresso da ONU para a prevenção do delito e tratamento do delinqüente, em seu art 1º define a tortura como sendo "todo ato de dor ou sofrimento severo, físico ou mental , infligido a alguém, intencionalmente, com o fim de obter informações ou confissão dele ou de