Onu 8º Ano

medida. Necessário se faz observar que no caso em epígrafe o ônus da prova pertence à Reclamada, nos exatos moldes do inciso II do art. 333 do CPC, n verbis: “Art. 333 - O ônus da prova incumbe: (...) II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.” TST Enunciado nº 212 - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 Ônus da Prova - Término do Contrato de Trabalho - Princípio da Continuidade O ônus de provar o término do contrato de trabalho,…

Dia Mundial da Água O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo).…

O ensino básico universal tem como objetivo atingir todas as classes sociais, combatendo a desigualdade social e principalmente o trabalho infantil, isso são fontes como o IBGE que mostra que nos últimos 30 anos, o crescimento desses problemas e pouco o governo faz para diminuir. A própria ONU alerta o Brasil que precisa tomar medidas urgentes diferente dos sistemas de ensino e gestão de todo o processo educacional. Um dos objetivos de ensino é fazer com que até 2015 tenha uma igualdade…

Keywords:International Human Rights Systems; International Environmental Law; Right to life 1. A “HUMANIZAÇÃO” DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL O Direito Internacional dos Direitos Humanos recebeu atenção da comunidade internacional a partir, sobretudo, dos anos que se seguiram à II Guerra Mundial. O corpus jurisdesse ramo do Direito, destarte, sofreu consideráveis expansões nas últimas seis décadas, com a adoção de variados instrumentos internacionais, além da criação de um …

uma relação de consumo idêntica. Exemplo: consumidores e vítimas por equiparação, de acidente causado por avião de empresa de transporte aéreo de passageiros; 1.8. Direito básico de facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor): ao…

valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) – (Doc. 3); Referidas cártulas foram entregues à Promovente por ocasião da inscrição da filha da Promovida, Sra. XXXXXXXXXXXX, no Curso de Aprendizagem das Técnicas de Pilates que a Promovente trouxe a Maceió, no ano de 2008. Em verdade, a Proponente pós com sua própria letra na cártula o nome da XXXX Comércio LTDA., isso porque, como é sabido, há de se colocar o titular da conta que irá ser efetuado o depósito caso o cheque ultrapasse a…

sugestões de preservação, frases . Água: um bem natural que deve ser preservado História do Dia Mundial da Água O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural. Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca…

RFB na Internet, do programa relativo ao ano-calendário correspondente e após preencher a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, apresentá-la pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em mídia removível, nas unidades da RFB. (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 964; Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, art. 8º) 02 - Contribuinte que na…

trabalhador. III – LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÔNUS DA PROVA. Quando há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma conduta lesiva a direitos fundamentais ou a princípios constitucionais, incumbe ao empregador o ônus de provar que agiu sob motivação lícita. 3. FONTES DO DIREITO – NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis…

princípio da pluralidade sindical o que permite mais de um sindicato, representante da mesma categoria, na mesma base territorial. Esta liberdade sindical não coaduna com o princípio da unidade sindical existente no nosso ordenamento, nos moldes do artigo 8º da Constituição da República de 1988.Segundo o princípio da unidade sindical, não poderá existir mais de um sindicato profissional ou sindicato de categoria econômica na mesma base territorial. A partir de tal antítese, alguns…