Onibus 174 Juridica

127, 129; Art. 132 (no inciso II fazer remissão Vide art. 138 e no inciso III fazer remissão Vide art. 139); Arts. 141 e 142; Arts. 144 e 145; Arts. 147, 148 e 149; Arts. 153 e 156; Arts. 161, 163, § único; Arts. 167 e 174. 2. Desapropriação / Intervenção na Propriedade (VERDE) 1) Decreto-lei 3.365/41. Aqui marcar os seguintes artigos: Arts. 4º, 5º, 6º, 7º; Art. 10 (fazer remissão Vide art. 3º lei 4.132/62); Art. 10, § único (fazer…

bibliográfica em livros e artigos que versem sobre o tema, afim de que se possa analisar as problemáticas existentes sobre o contrato de seguro DPVAT. No que tange ao Capítulo 1, será abordado, o contrato de seguro, sua raiz histórica, conceito, natureza jurídica, princípios norteadores, elementos e requisitos de validade, direitos e obrigações do segurado e da seguradora, fases do contrato, relação de consumo na atividade securitária e as modalidades de seguro. No Capítulo 2, será…

TEM SUSPENSÃO 165 – Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica 173 – Disputar corrida por espírito de emulação 174 – Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via 175 -…

Data 04-02-2013 e-mail: vterrade@hotmail.com RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTADO 1.1 – Introdução Conceito – o Estado responde pelos danos que causar, pagando indenização. Art. 37, §6º CF/88 – responsabilidade objetiva, ainda que seja pessoa jurídica de direito privado que tenha prestado serviço. O Estado responderá pelos danos que seus agentes causarem e terá direito de regresso ao causador do dano (que agiu com dolo ou culpa). Agentes públicos: agentes políticos; agente de…

DETRAN/PR TÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO DETRAN/PR Art. 1º. O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, nos termos da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983, caracterizase como entidade autárquica estadual, com personalidade jurídica de direito público, dotada de patrimônio e receitas próprios, com autonomia administrativa, técnica e financeira, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, regendo-se pela legislação federal sobre trânsito e por este…

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

o veículo abandonado, a PRF terá praticado ato definido no Código de Trânsito Brasileiro como medida administrativa. 1 FALSO - Pela redação do art. 48, § 3º do CTB , percebe-se que o ato de abandonar o veículo pelo condutor corresponde à figura jurídica prevista no CTB denominada “estacionamento”. Conceito óbvio, uma vez que o veículo abandonado na via encontra-se em perfeita sintonia com a definição de estacionamento contida no Anexo I do CTB. Essa conduta, logicamente, não comporta a retenção

pode ser feito através de outro documento que comprove a origem lícita do bem, inclusive declaração de responsabilidade cível e criminal feita exclusivamente pela pessoa que consta registrada como proprietária na base estadual (no caso de pessoa jurídica, o administrador da empresa). 3.16. Caso se constate alguma pendência de documentos, providências em relação ao veículo ou orientações dignas de registro, pode-se fornecer orientação por escrito ao usuário nos moldes do modelo constante no Anexo

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13 SUJEITOS DO DELITO 13 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14 FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15 FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15 DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15 ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16 DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º

intermodalidade nos deslocamentos urbanos. Dessa forma, nas cidades brasileiras, de maneira geral, o privilégio ao uso do automóvel particular esteve associado à maneira mais simples e barata de viabilizar uma forma coletiva de transporte, no caso os ônibus, que se utilizam, via de regra, da mesma infraestrutura dos automóveis. Mas a questão da baixa intermodalidade dos sistemas de transportes nas cidades brasileiras está vinculada a diversos outros fatores, entre eles institucionais,…