Ong Aspectos Juridicos

recebida do grego kánon (régua, guia, norma, critério de medidas), equivalente à lei, diretriz, prescrição emitida por autoridade social. Canônico é um adjetivo que caracteriza aquilo que está de acordo com os cânones, ou seja, com o ordenamento jurídico da Igreja Católica. O Código do Direito Canônico é o conjunto de normas (cânones) que orientam a disciplina eclesiástica, definem a hierarquia administrativa, os direitos e deveres dos fiéis católicos, os sacramentos e possíveis…

estão inseridas dentro de vários ambientes que irão influenciá-las e serão por elas influenciados. No ambiente externo temos a influencia dos aspectos econômicos, sociais, tecnológicos e ambientais, assim como entidades representadas pelos bancos, fornecedores, clientes, sindicatos, governos e concorrentes. E no ambiente interno são compostos pelos aspectos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos que, embora tenha maior controle, irão sofrer impacto direto do ambiente externo. …

séculos XV a XIX foram formadas as instituições de beneficência, caridade e filantropia, quando no Brasil surgiram as Santas Casas de Misericórdias e a Cruz Vermelha. Qualificam-se como entidades do Terceiro Setor as Organizações Não Governamentais (ONGs), que são as Associações, Fundações, Entidades Assistenciais, Institutos, clubes de serviços ou esportivos, e qualquer outra união de pessoas que buscam um bem comum não visando lucro, entre outras. Para Domeneghetti (2001, p. 19) “o…

saúde indiferentemente se nos postos de unidade de atendimento do SUS, como também poderá ser executados os atendimentos nos locais aonde quer que venha encontrar um portador do vírus de HIV devido ao bem jurídico tutelado pelo Estado, mas também da preservação da ordem pública em todos os aspectos, com a contribuição dos Conselhos Regionais de Medicina; 5. Conselho Federal de Medicina (CFM) 6. Depois de um portador entrar em óbito que fazer. 7.Participação; 8. Exemplo RESUMO: A…

Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, que dá o parecer sobre os efeitos econômicos do “ato” no mercado. Logo depois, o processo segue para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do ministério da justiça, responsável pela analise dos aspectos jurídicos da petição. Os dois pareceres são independentes e servem como uma forma de orientação para o outro órgão do Ministério da Justiça, o Conselho de Administração Econômica (Cade), este sim com poderes para aprovar ou vetar o pedido das…

AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E AS ONGS DE EDUCAÇÃO Consultoria independente para temas de governança e gestão de organizações da sociedade civil – OSCs –, parcerias e responsabilidade social de empresas ANNA CYNTHIA OLIVEIRA Associação Brasileira de ONGs – Abong –, Ação Educativa: Assessoria, Pesquisa e Informação; Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação da PUC-SP SÉRGIO HADDAD RESUMO Esta resenha de idéias e conceitos esclarece o leitor sobre uma sucessão de…

interno da norma internacional. A internacionalização da norma internacional passa a compor o ordenamento jurídico de um estado de acordo com o modelo de que o estado adota. A hierarquia daquela norma, os efeitos daquela norma dependem do modelo de internacionalização do estado. Tem estados, por exemplo, que internacionalizam normas internacionais que podem mudar todo o ordenamento jurídico, como na Holanda, por exemplo. Reforma constitucional via tratado. A própria internalização do…

no Brasil se impunha. A concepção sociológica das últimas décadas tende a descrever o fenômeno do consumo ligado diretamente à estratificação social, ao poder simbólico na arena mercadológica. Este representa um dos aspectos dos produtos na sociedade de consumo. Há um aspecto fundamental a ser levado em consideração: a maioria dos produtos de consumo concentra em si conhecimento científico-tecnológico, sendo que o acesso a eles é condição de integração na vida civilizada e de…

DOS CRIMES CONTRA A FLORA: UM OLHAR SOB O PRISMA INTERNACIONAL NO QUE TANGE A BIOPIRATARIA DOS BIOMAS NACIONAIS BRASILEIROS 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS REFERENTES AOS BIOMAS NACIONAIS/ CONCEITO DA BIOPIRATARIA Em conformidade com o art. 2° da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Rio 92, define-se a biodiversidade como sendo: A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas

(www.centroreinasofia.es). Neste país, realiza-se uma contagem anual do número de vítimas de violência de gênero, que divulgada pela mídia, a nova morte, visa sensibilizar aos vários segmentos da sociedade. No contexto brasileiro constatamos este aspecto ao visualizar a compilação de notícias sobre o tema no site do Observatório Lei Maria da Penha (www.observe.ufba.br/home). Por outro lado, o tema recebe maior destaque na agenda midiática brasileira quando envolve casos de pessoas que…