Ong Aspectos Juridicos

orçamento em favor das escolas, assim especificadas: *públicas das redes estaduais, distrital e municipais no ensino fundamental, inclusive nas modalidades especial e indígena; *privadas de educação especial, mantidas por Organizações Não-Governamentais (ONG), ou outras entidades similiares, sem fins lucrativos e inscritos no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Ao definir que, por unidade executora, “entende-se a entidade ou instituição responsável pelo recebimento,…

possibilitou a realização de uma roda de histórias filmada, bem como de entrevistas de histórias de vida ou temáticas em seu estúdio em São Paulo. Assim, foram gravadas 9 entrevistas temáticas, de 5 lideranças comunitárias e 4 técnicos ou coordenadores de ONGs locais que atuam com essas comunidades, que incluíram elementos das histórias de vida de cada entrevistado, e também uma roda de histórias com 6 projetos membros da rede. A Série Turisol de Metodologias no Turismo Comunitário é…

pessoas que buscam qualificação profissional. Entre a cobertura da instituição em atender sua demanda está o CRAS, CREAS, INSS, Fácil DF cadastramento de passe livre, posto de saúde, hospitais regionais, clinicas, centro de convivência, albergues, ONGs entre outros. 2.2- Contextos atuais (funcionamento atual da instituição). Todos os dias ao chegar à instituição são oferecidos um café da manhã. Cada dia da semana tem palestra com terapeuta, psicanálise, terapia comunitária, oficinas com…

as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. O presente trabalho visa conceituar importantes temas do direito administrativo a fim de melhor compreender a matéria e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. DESAFIO Você é o Ministro Relator do STF, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, cabível em caso de controle de normas pré-constitucionais, proposta perante o STF, pelo Procurador Geral…

na Era da Informação – que proporciona não só oportunidades, mas também riscos. Condutas ilícitas passaram a ser praticadas neste novo ambiente desafiando o Estado, pois o ciberespaço alterou as fronteiras geográficas de aplicação de instrumentos jurídicos em face do cibercrime. Estas condutas revelam-se uma nova ameaça à medida que conceitos tradicionais (jurisdição, competência e soberania) precisam ser interpretados sob uma nova ótica - das relações e da criminalidade transnacional. O…

licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação…

anos a partir de transformações no campo das ONG,s, dos movimentos sociais e das associações filantrópicas e comunitária. As novas ONG,s do terceiro setor não tem perfil ideológico definido, falam em nome de um pluralismo. ONGs _ Organizações Não governamentais. Militantes assessores e simpatizantes deixaram de exercitar a política por meio da atuação do social movimentos sociais, movidos pela paixão, pela ideologia, passaram a se aproximar das ONGs e se ocupou em elaborar pautas e…

CONTEXTO ATUAL 36 3.1.1 Justificativas para a existência do Terceiro Setor 39 3.1.2 Surgimento do termo “Terceiro Setor” 42 3.1.3 Entidades que compõem o Terceiro Setor 44 3.2 ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGs) – ORGEM, CARACTERÍSTICA E FORMA DE ATUAÇÃO 48 3.2.1 Origem e significado do termo “ONG” 50 3.2.2 Principais características e formas de atuação 51 3.2.3 O crescimento entre 1996 e 2002 58 3.3 DESAFIOS ATUAIS 60 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 67 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 69…

Waldemar Falcão, 641, ap. 201, Brotas, CEP 40286470, Salvador, Bahia, Brasil. E-mail: isabelmsol@gmail.com Resumo Este artigo objetivou analisar os fundamentos teórico-metodológicos de uma prática educativa integral em saúde promovida por uma ONG junto a jovens em situação de risco pessoal e social. Foram realizadas entrevistas em profundidade com seis participantes, observação sistemática das atividades educativas e pesquisa documental de textos, reportagens e vídeos no blog…

A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL: Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Jesús-María Silva Sánchez Livro sucede, após dois séculos, as propostas formuladas por Beccaria, visando o direito penal mínimo, pois toda lei penal seria uma intromissão na liberdade. Nesse tempo, surgem novas necessidades de tutela do direito penal, ressaltando a primazia dos elementos de expansão de modo evidente. Há, também, o surgimento de uma forte demanda social por mais proteção o que está,…