Ong Aspectos Juridicos

dúvida de que uma proposta em responder à questão que dá título a este pequeno artigo apresenta, em si, enormes dificuldades, dado a abrangência e a complexidade do tema. O que pretendemos aqui é apenas uma aproximação com a teoria do Pluralismo Jurídico, que tem na aplicação prática a possibilidade de mediar as relações do Estado com normas e regras particulares das sociedades indígenas. Assim, propomos aqui demonstrar, de maneira simplificada, alguns elementos básicos que configuram as…

conceituação jurídica da empresa como atividade econômica capaz de gerar direitos e obrigações. Dessa forma, podemos afirmar que é o aspecto econômico da empresa que acaba por influenciar diretamente sua conceituação jurídica. Carvalho de Mendonça, apud BERTOLDI (2008), chegou a afirmar, inclusive, que não há que se distinguir os conceitos econômico e jurídico da empresa, uma vez que são a mesma coisa. Para aquele autor empresa é a “organização técnico-econômica que se propõe a…

reduz suas funções na gestão de programas sociais, transferindo ao mercado essa tarefa. Esse enfrentamento entre o local e o global suscitou a necessidade de haver um desenvolvimento endógeno (de baixo para cima). O termo “desenvolvimento” inclui o aspecto econômico e social, trabalhando com as diferentes visões de sociedade (ocidentais, orientais, indígenas...). É importante observar que o conceito de local ainda está em construção. Local não é necessariamente igual a município.…

................................................. 04 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS................................................... 04 2.2 FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES.............................................. 00 2.3 ASPECTOS JURÍDICOS DO EMPRESÁRIO..................................................... 00 2.4 A PARTICIPAÇÃO DA CONTABILIDADE NAS EMPRESAS............................. 00 3 CONCLUSÃO..........................................................................

concebido pela igreja que os sagrava e podia excomungá-los. Importância O Direito Canônico foi, durante a maior parte da Idade Média, o único direito escrito; e prossegue até os dias de hoje. Atualmente a Igreja admite a dualidade de dois sistemas jurídicos: o direito religioso e o direito laico. Objetivos do Codex Iuris Canonici Este código tem como finalidade o estabelecimento de normas para se tornar visível a estrutura hierárquica e orgânica da igreja; para que se organize…

não-governamental sem fins lucrativos, com o objetivo principal de contribuir para a erradicação da fome e da miséria no Sertão Nordestino. ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES são as únicas organizações do terceiro setor consideradas pelo Código Civil Brasileiro. ONGs, institutos, instituições sociais e demais nomenclaturas são definições comumente utilizadas, mas, inexistentes no Código. São elas apenas denominações variantes das duas primeiras e, legalmente, exprimem o mesmo conceito. AMIGOS…

infantil deve ser proibida? A aprovação neste mês de uma resolução que considera abusiva a publicidade infantil, emitida pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), deu início a um verdadeiro cabo de guerra envolvendo ONGs de defesa dos direitos das crianças e setores interessados na continuidade das propagandas dirigidas a esse público. A resolução do órgão, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, abrange anúncios com…

de serviços de interesse e utilidade pública, sem fins lucrativos. Aqui, convém salientar que os serviços prestados pelos entes públicos não são públicos em si, mas sim serviços de utilidade pública, isso porque o ente de cooperação possui regime jurídico privado. Esta atenção à terminologia dos serviços dos entes públicos é inclusive motivo de questões de concursos públicos. Os entes de cooperação estão divididos em sociedades paraestatais e o chamado Terceiro Setor. As sociedades…

foi alterado pelos senadores, o texto deverá ser votado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Paulo Piau, houve avanços principalmente na clareza da redação e nos aspectos legal e constitucional.“Esse aspecto jurídico é muito importante, porque não podemos ficar na insegurança por falta de definições claras”, sustenta. O deputado antecipou que pretende apresentar seu relatório na primeira quinzena de fevereiro. Piau elogia…

agricultores, distribuidores e fornecedores de pequena escala que atuam no mundo em desenvolvimento No Brasil, por exemplo, por meio de o Programa Integrar, a empresa busca incorporar micro e pequenas empresas em seus negócios. Esse programa é coordenado pela ONG Integrar, que capacita e articula negócios entre grandes empresas e fornecedores pertencentes a minorias socioeconômicas. Em 2011, foram movimentados R$ 4,86 milhões em negócios com mais de 20 fornecedores participantes do…