Onde Surgiu Laudos Pericial

consciência, desatrelado de tecnicismos, de ditames codificados, de morais escritas, apenas em acordo com a reprovabilidade da conduta, inibindo, quando julgar necessário, a ação do braço punitivo do Estado. Quanto às suas origens, o Tribunal do Júri surgiu notadamente na Magna Carta de 1215 na Inglaterra, embora notáveis como Rogério Lauria Tucci atribuam a origem do instituto à grandiosa cidade de Roma. No Brasil, o instituto fora instituído em 1822 em um decreto sem número, datado de…

exprimir o inconformismo e rogar com empenho a sua reforma integral, e, que seja apreciado com o devido afago, os motivos a seguir explanados: Resumo O Autor ingressou com uma ação de reparação de dano material decorrente de acidente de trânsito, onde supostamente o Requerido ao fazer uma manobra de conversão à esquerda não teve a cautela necessária, para tanto, anexa como prova, apenas um boletim de ocorrência (documento unilateral) e seu depoimento pessoal bastante contraditório. O…

foram ocupados e os presos foram removidos, nus, para o pátio interno. Trezentos e vinte cinco homens da tropa de choque da Polícia Militar16, fortemente armados17, entraram atirando no Pavilhão 9. A maioria dos presos refugiou-se nas suas celas, onde muitos deles foram mortos. Ao final do confronto foram encontrados 111 detentos mortos:103 morreram vítimas de disparos (515 tiros ao todo) e oito morreram devido a ferimentos cortantes. Não houve policiais mortos. Houve ainda 153…

DÚVIDAS SOBRE A PROFISSÃO A idéia da produção deste espaço surgiu dos inúmeros e diários e-mails recebidos pelo Programa Portal do Serviço Social. O conteúdo dos e-mails foi e é extremamente diverso. Contudo, percebemos dúvidas freqüentes - de estudantes em início de formação, leigos e mesmo de profissionais de Serviço Social - quanto à profissão e à formação profissional. Desta forma, resolvemos reunir as dúvidas mais freqüentes e respondê-las de uma forma objetiva, acessível a…

desigualdades). Empregadores e trabalhadores não são iguais, há um economicamente mais fraco, direito não pode tratar igualmente quem não é igual. Busca-se proteger o mais fraco para elevá-lo à mesma condição do mais forte e atingir-se uma igualdade jurídica onde não existe uma igualdade natural. - Política: o Estado não pode ser mero espectador, não pode mais ser liberal. Passa a ser neo-liberal: ainda reconhece a liberdade das pessoas mas regula as relações entre elas de modo a…

responsabilização pelo mesmo fato danoso, não sendo justificáveis decisões conflitantes”. É sabido que a sentença penal condenatória faz coisa julgada no juízo cível, e constitui-se em um título executivo judicial, apto ao ajuizamento de ação de execução, onde será discutido apenas o quantumdevido a título de compensação pelo dano moral e/ou patrimonial, em sede de liquidação de sentença. Nestes termos: RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

este último para aprimorar cada vez mais a quantidade e a qualidade dos bens produzidos, por meio da obtenção de maiores informações sobre o que se conseguiu até o momento” (grifos no original). Para Tasso, (2005, p.1): ”Se existe um lugar onde estão centralizados todos os atos de gestão ele encontra-se na Contabilidade”. Ainda para o mesmo autor (p.2): “A Contabilidade ainda hoje é vista como um mal necessário dentro da empresa”, isso porque para alguns gerenciadores ela é…

distância ideológica presente nas referencias terminológicas A primeira lei brasileira sobre a temática do “menor” conhecida como o Código de menores surgiu em 1927; e uma nova versão sancionada em 1979 e ambas qualificando-os como os abandonados, delinquentes ou carentes. O Código de Menores de 1927, também conhecido como Código Mello Matos surgiu com o Governo de Vargas, junto com a criação do Serviço de Assistência ao Menor (SAM) e a Legião Brasileira de Assistência (LBA). Houve…

Social EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual GFIP – Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LOPS – Lei Orgânica da Previdência Social LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho NR – Norma Regulamentadora PPP – Perfil Profissiográfico Profissional RGPS – Regime Geral da Previdência Social. RPS – Regulamento da Previdência Social. SAT – Seguro por Acidente de Trabalho…

SSP/ , CPF:  , residente e domiciliada na  , nº  , Bairro  , Município de  /MS, por seus advogados in fine assinados (procuração anexa), com escritório profissional na Travessa Tibaú, nº 10, Jatiúka Park, Campo Grande/MS, onde recebem as intimações e notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante este insigne juízo apresentar: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA , o que faz expondo e requerendo nos termos que seguem: DO CONTRATO DE TRABALHO…