Onde Surgiu Laudos Pericial

conscientização progressiva da necessidade de tutela desse bem jurídico e das sucessivas lesões que o mesmo vem sofrendo, do poder de degradação das atividades empresariais e da ineficácia dos instrumentos civis e administrativos de proteção ao meio ambiente, surgiu a previsão no Art. 225, § 3º da Magna Carta da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, apesar da resistência da doutrina penalista, com o escopo de manter esse patrimônio público para as futuras gerações.…

contadores possuem na missão de contribuir para o desenvolvimento das empresas. Ora, talvez se pudesse questionar: a análise financeira e de balanços não se constitui numa mera apuração de índices cujas formas já se encontram montadas ou formalizadas? Onde reside, então, a complexidade e a dificuldade? A resposta é extremamente simples. Apurar ou calcular índices é uma tarefa bastante simplista, tendo em vista que as fórmulas já se encontram padronizadas. O que se precisa é…

FACULDADE ARTHUR THOMAS ALINE PAIM RAMOS CONTRIBUIÇÕES DA ENTREVISTA PSICOLOGICA PARA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA PERICIAL NO CONTEXTO DO TRÂNSITO Salvador 2011 i ALINE PAIM RAMOS CONTRIBUIÇÕES DA ENTREVISTA PSICOLOGICA PARA A AVALIAÇÃO PSICOLOGICA PERICIAL NO CONTEXTO DO TRÂNSITO Projeto de Monografia, orientado pela Profa. Mestre Lariana Paula Pinto no Programa de Pósgraduação Lato-sensu em Psicologia do Trânsito. Salvador 2011 ii SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..

pois Sternberg anota “aquele que quisesse realizar o Direito sem história não seria jurista, nem sequer um Utopista, não traria à vida nenhum espírito de Ordenamento social consciente, senão mera desordem e destruições” [3]. As fontes materiais são onde o Direito não é considerado um produto arbitrário da vontade do Legislador. É a sociedade como uma sede de acontecimentos que envolvem o ser humano, na qual oferecem ao legislador os elementos certos para a formação dos Estatutos jurídicos.

a psicologia jurídica ajuda na promoção do bem estar e com base nos princípios dos direitos humanos e na elaboração de leis para a organização da sociedade. Além dessas funções, a psicologia jurídica também ajuda nas decisões judiciais através de laudos baseados em diagnósticos e testes psicológicos. O objeto de estudo da psicologia jurídica são os comportamentos que ocorrem ou podem ocorrer durante o crime e suas influências físicas e/ou psicológicas tanto na vítima quanto no agressor

eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, inscritos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem (1948) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)". Na década de 19960 surgiu a crise ideológica, política e de eficácia do Serviço Social, aparecendo questionamentos e burocratização do Serviço Social na sua ligação com a classe dominante. Foram apontados três projetos: um que propunha manter a matriz…

INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Estando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, por meio de robusta prova pericial e testemunhal, descabe o pleito absolutório. 2. A posterior retratação em juízo da confissão extrajudicial não retira desta seu valor probatório, em especial quando a confissão se mostra em consonância com os demais elementos de…

criados para a fiscalização, gestão e redução programada de leitos psiquiátricos no país. A partir deste ponto, a rede de atenção diária à saúde mental experimenta uma importante expansão, passando a alcançar regiões de grande tradição hospitalar, onde a assistência comunitária em saúde mental era praticamente inexistente. Neste mesmo período, o processo de desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado, com a criação do Programa “De Volta para Casa”. Uma política…

os autores após 4 (quatro) anos de uso e depois de despendido o valor acima citado comunicou sinistro no imóvel à Sasse (seguradora da CEF), a qual enviou engenheiro da instituição que verificou e confirmou os vícios construtivos, através de laudo pericial, posteriormente em 09/12/1996 a CEF propôs oficiosamente aos mutuários “a paralisação dos pagamentos das prestações do financiamento (para que possamos calcular o valor a ressarcir) até que a CEF identifique a melhor forma de solução…

adoção. Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas. A Atuação do Psicólogo encontra-se estabelecida no art. 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente .