Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

documentamos o início para o computo do prazo. É esse termo inicial que ficará sempre documentado nos autos do processo. O termo final é aquele que encerra para a parte o direito de praticar validamente o ato processual. Os atos processuais devem ser praticados nos prazos dispostos pela lei. Quando a lei for omissa, caberá ao juiz fixar o prazo para a prática do pertinente ato processual, considerando a complexidade da causa. Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos…

70 ao Art. 78 do Novo Código Civil , no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, Prof. Clodoaldo Goiânia 2013 Introdução A palavra domicílio vem de Domus, que denota a ideia de casa, local de culto , ou local onde as pessoas se encontravam para efeitos civis. A teoria romana, assim, fixava o valor jurídico do domicílio em razão do estabelecimento ou da permanência do indivíduo em um determinado lugar. Não fazia qualquer alusão a uma relação entre…

Keywords: 1 INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é sempre citado e lembrado quando falamos em crime e pena, instrumento de extrema importância no julgamento de certos delitos. A Constituição Brasileira no item XXXVIII do artigo 5º reconhece a instituição do júri e a soberania de seus veredictos. Remonta seu começo na Inglaterra, em 1215 rebatendo se ao arbítrio de julgamentos individuais. Ele sustenta a ideia básica de que o cidadão deve ser julgado por seus iguais, por homens…

respostas inseridas no gabarito, ou seja, não será levado em conta a resposta apontada no caderno de questões; 13- Ao terminar sua prova, levante o braço e aguarde a autorização do fiscal de sua sala para poder se levantar, e, junto com o gabarito, você deverá entregar-lhe o caderno de questões e esta folha de instruções, além de assinar a Lista de Presença. 14- Em nenhuma hipótese o candidato poderá retirar-se levando o caderno de questões. Ele estará disponível ao candidato a partir…

enxergar)-2 11- DA ANÁLISE CRÍTICA, REAL E CONSTANTE DE CONTEXTO-2 12- VIVER O ÂMAGO OPERACIONAL E ESTAR ABERTO A OPINIÕES-2 13- INTERFACE INTERNO E EXTERNO-2 14- COMBATER ROTINAS, MONTAR E MANTER PROTOCOLOS-2 15- CRITÉRIOS E REFERÊNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS-3 16- AGENTES E SISTEMAS DE SEGURANÇA-3 17- AS ETAPAS DE UM SINISTRO DE ROUBO-2 18- PROG. PREVENTIVOS/INDUÇÃO COMPORTAMENTAL-2 19- ATIVIDADES DAS POLÍCIAS (M/C/F) E EXPEDIENTES (BO E IP)-2 20- ATIVIDADE EM SEDE JUDICIÁRIA…

CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO E INCORPORAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, PARA O ANO DE 2015. 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL EAT/EIT EAS/EIS AVISO DE CONVOCAÇÃO, SELEÇÃO E INCORPORAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR VOLUNTÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO, PARA O ANO DE 2015. 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA…

......................................................................21 2.4.1. Crimes contra os órgãos eleitorais............................................................................21 2.4.2. Crimes contra tranqüilidade e segurança dos serviços eleitorais..............................22 2.4.3. Crimes contra a fé pública eleitoral...........................................................................23 2.4.4. Crimes contra o sigilo e o exercício do voto............................

demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. ART 156 – Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo. ART 157 – Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado. ART 159 – Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e…

de sua evolução histórica e sua correlação com a evolução de todo o gerenciamento industrial. A visão evolução histórica embasa uma visão crítica da situação atual, assim como das tendências logísticas. Tendo inicialmente como parte da arte dos militares, era utilizada na guerra como a área que cuidava do planejamento de vários itens importantes,armazenamento, distribuição e manutenção de vários tipos de materiais, como armas, roupas, além de alimentos, saúde, transportes e etc. Mais…

grupos e subgrupos, discorrendo sobre as contas que compõem o ativo e o passivo bem como a definição do patrimonio liquido e visa também apresentar a evolução da contabilidade ao longo da história da humanidade, passando por transformações necessárias sem perder a sua característica como instrumento de controle do patrimonio. Mas não podemos fechar o balanço da empresa simplesmente com o balanço patrimonial, pois após isso deve ser montada a DRE (Demonstração do Resultado do…