Onde O Militar Em Serviço Ativo Deverá Ser Citado

OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Claudomiro Batista de Oliveira Junior Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela UFRN – Professor Adjunto I do Curso de Direito da UERN (Natal/RN) Osmar José Maciel Oliveira Major PM da Polícia Militar do RN Bacharel em Direito pela UERN (Natal/RN) MACIEL OLIVEIRA, Osmar José e OLIVEIRA JUNIOR, Claudomiro Batista de. A PERDA DO CARGO PÚBLICO DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS POLÍCIAS MILITARES À LUZ DA…

Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. A pesquisa se inicia com definições sobre o Habeas Corpus, abordando aspectos processuais do remédio constitucional. Segue-se com descrição e abordagem sobre a Justiça Militar e…

Física - Domicílio - Início e Fim da Personalidade - Comoriência - Morte Presumida e ausência DOMICÍLIO (art. 70) É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" (Washington de Barros Monteiro). Para Orlando Gomes, "domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sede principal de seus negócios (constitutio rerum et fortunarum), o ponto central das ocupações habituais". Em…

DOMICÍLIO "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos" Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Cumpre ressaltar que domicílio e residência podem ou não coincidir. A residência representa o lugar no qual alguém habita com intenção de ali permanecer, mesmo que dele se ausente por algum tempo. A chamada moradia…

Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, em conformidade com o prescrito no Capítulo VIII deste Edital. Parágrafo único. O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias. Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de Admissão, Anexo A ao presente Edital. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 4º. O candidato à inscrição no concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá satisfazer aos…

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Conceito legal de domicilio civil da pessoa natural: Pelo art. 70 do Código Civil, o domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com animo definitivo tendo, portanto, por critério a residência . Nesta conceituação , legal há dois elementos: o objetivo, que é a fixação da pessoa em dado lugar, e o subjetivo, que é a intenção de ali permanecer com animo…

CONTEXTUALIZAÇÃO A legislação administrativa que rege os Militares Estaduais é complexa e especial, necessitando ser devidamente compreendida por todos os servidores da Brigada Militar. A Brigada Militar vem tendo sua legislação institucional alterada constantemente, em especial, após a Constituição Federal de 1988 e no ano de 1997, quando ocorreu a modificação do Estatuto dos Servidores Militares. Ainda pouco, mais precisamente a partir de 2004, a Brigada Militar dispõe de um novo…

UNAERP – UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO CAMPUS GUARUJÁ CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA RELAÇÃO ENTRE O SERVIÇO DE ESCALA E O RENDIMENTO FÍSICO DOS MILITARES DA 1ª BRIGADA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA NO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA (TAF) Antonio Marcos Pinho de Farias GUARUJÁ 2009 ANTONIO MARCOS PINHO DE FARIAS RELAÇÃO ENTRE O SERVIÇO DE ESCALA E O RENDIMENTO FÍSICO DOS MILITARES DA 1ª BRIGADA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA NO TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA (TAF) Monografia apresentada ao…

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE MANEIRA DESCOMPLICADA LEIS COMENTADAS ESQUEMAS BIZURADOS E DIDÁTICOS QUESTÕES, inclusive do último concurso da PMCE, GABARITADAS E COMENTADAS Wagner Sousa Gomes, professor de vários cursinhos preparatórios em Fortaleza-CE, ESPECIALISTA em Legislação PM LEI Nº 13.407, DE 21.11.03 (D.O. DE 02.12.03) Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos…

NACIONAL, DOS MILITARES DA AERONÁUTICA 2004 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA PAGAMENTO DE PESSOAL ICA 177-31 EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE, EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DA AERONÁUTICA 2004 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA PORTARIA No 938/GC6, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004. Aprova a edição da Instrução que dispõe sobre “Execução, em Tempo de Paz, do Transporte, em Território Nacional, dos…