Omissão Receitas Simples Nacional

primeiro de janeiro, da Lei Complementar 147/2014, que instituiu o novo Simples Nacional. A previsão é que também vai dar dor de cabeça aos pequenos empresários a implantação do maior e mais ambicioso projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o eSocial, ou Sped da área social, que consolidará dados hoje tratados separadamente por órgãos e instituições como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica…

abertura formal do empreendimento. Notas importantes: Esta orientação foi atualizada observando as regras determinadas pelo novo Código Civil Brasileiro que entrou em vigor no dia 11/01/2003, bem como as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC, que define os procedimentos a serem adotados em relação ao registro de empresas na Junta Comercial. A seguir, apresentamos os procedimentos básicos (passo a passo) para o registro da empresa de…

superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Sociedade Empresária Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais. Sociedade Simples Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha com atividades intelectuais, ou seja, de natureza científica, literária ou artística.  Tipos de Participação Sócio-administrador: O sócio-administrador é aquele…

superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Sociedade Empresária Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais. Sociedade Simples Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha com atividades intelectuais, ou seja, de natureza científica, literária ou artística.  Tipos de Participação Sócio-administrador: O sócio-administrador é aquele…

superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é realizado na Junta Comercial. Sociedade Empresária Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais. Sociedade Simples Ltda.: é a sociedade que possua dois ou mais sócios e que trabalha com atividades intelectuais, ou seja, de natureza científica, literária ou artística.  Tipos de Participação Sócio-administrador: O sócio-administrador é aquele…

lei que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Determina obediência a limites e condições no que tange a – renúncia de receitas – geração de despesas em geral, com ênfase para despesas de pessoal e seguridade social; –dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição de restos a pagar. Além disto, estipula medidas para…

tributário busca a economia de tributos, a empresa precisa contar com o assessoramento de uma equipe especializada, que atenda a legislação fiscal vigente, evitando perdas desnecessárias e observando as obrigações impostas. Conforme o Código Tributário Nacional art. 3º “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

afins; ● Controladas com controladora não enquadrada com PME e não a prestação pública de contas; ● Empresas nunca utilizadas pela totalidade do método que se refere o Art. 966 da Lei n.º 10.406/02, que tenha auferido, no ano Calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II do Art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06. Características das Demonstrações Contábeis: ● Confiabilidade A informação fornecida nas demonstrações contábeis deve ser…

desvantagens de cada um; Resposta: As pessoas jurídicas, por opção ou por determinação legal, são tributadas por uma das seguintes formas: Simples Nacional, Lucro presumido, Lucro real e Lucro Arbitrado. O Simples Nacional é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. O Simples Nacional foi instituído, a partir de 01.07.2006, pela Lei Complementar 123/2006. As pessoas jurídicas que se enquadram na…

República. Do Conselho de Defesa Nacional 5. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justiça Federal de 1.º Grau. Lei Orgânica da Magistratura Nacional 6. O…