Omissis Decidiu A Terceira Turma Do Superior Tribunal

essa pretensão é deduzida ("is contra quem res in iudicium deducitur")" (Teoria geral do processo, 6. ed., Revista dos Tribunais, n. 169). O conceito de parte, reafirma Arruda Alvim, é "eminentemente processual, resultando, como já se afirmou, da simples afirmação da ação. Resulta do fato da propositura da ação" (Manual de direito processual civil, 6. ed., Revista dos Tribunais, 1997, v. 2, n. 4). Finalmente, o magistério de Piero Calamandrei: "Las partes son el sujeto activo y el…

Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar algumas formas e evitar retrabalho na elaboração dos documentos que contribuem para a composição do que será a prestação jurisdicional, respeitando

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE DIAMANTINO – UNED CURSO DE DIREITO MARCOS ADRIANO DE PINHO RIBEIRO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E A FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Diamantino - MT 2007 MARCOS ADRIANO DE PINHO RIBEIRO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL E A FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Monografia apresentado ao Curso de Direito, para obtenção de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino - União de Ensino Superior de…

duas alternativas estão incorretas. arts. 533, I e 486, CC, respectivamente. Plano de Aula 08: Doação DIREITO CIVIL III Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a…

REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ISSN 0103-1090 REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Pede-se permuta * Piedese canje * Man bittet um austauch * We ask for exchange * On demand l’echange * Si richiere lo scambio R. TCU, Brasília, v. 30, n. 81, jul/set 1999 Responsabilidade Editorial Instituto Serzedello Corrêa Serviço de Editoração e Publicações - Sedip SEPN, Av. W3 Norte, Quadra 514, Bl. B, Lote 7 70760-527 Brasília-DF Fone: (61) 340-3215 e 340-3217 Fundador…

também considerar o valor da ação, pois se inferior a quarenta salários mínimos, pode-se adotar o procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ou o rito sumário (art. 275 e sgtes do Código de Processo Civil. Caso o valor seja superior a quarenta salários mínimos, ou autor poderá abrir mão do excedente, beneficiando-se com a celeridade do procedimento sumaríssimo. Caso contrário, poderá o autor utilizar o rito ordinário ou do procedimento de cognição sumária da ação…

identificar decisões judiciais em torno do assunto, proferidas por alguns tribunais estaduais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça. O interesse no tema surgiu a partir da percepção das dificuldades de estabelecer como regra a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Resp n. 954.859/RS, julgado em 16-8-2007, publicado no Diário da Justiça de 278-2007, e a constatação de que mesmo aquele Superior Tribunal ainda não pacificou o entendimento. A…

não muito distante: Olhem que absurdo em não se utilizar dos princípios! Herdeiro que vem a matar um parente não perderia a herança, ou melhor, não era deserdado, por que não deixa de ser herdeiro. Com base nos princípios-valores, a Corte Americana decidiu, dizendo “Aquele que mata um parente não pode herdar. O modelo de regra era insuficiente para resolver essa questão do herdeiro que mata. Os juristas começaram a recorrer a princípios. Aí, os princípios passaram a integrar os códigos. …

analisada pelo julgador particularmente a fim de localizar a presença das condições necessárias para sua aplicação. Além de apresentar as devidas definições, este trabalho quer expor a aplicabilidade da teoria, hoje de bastante aproveitamento pelos tribunais. Ademais foram apresentados outros dois institutos, a prescrição e a decadência. Para tanto foi apresentado seus pressupostos de aplicabilidade e diferenças entre os demais institutos Palavras-Chave: Teoria da Supressio. Boa-fé.…

analisada pelo julgador particularmente a fim de localizar a presença das condições necessárias para sua aplicação. Além de apresentar as devidas definições, este trabalho quer expor a aplicabilidade da teoria, hoje de bastante aproveitamento pelos tribunais. Ademais foram apresentados outros dois institutos, a prescrição e a decadência. Para tanto foi apresentado seus pressupostos de aplicabilidade e diferenças entre os demais institutos Palavras-Chave: Teoria da Supressio. Boa-fé.…