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INTERVENÇÕES NO MUNDO: OMC Marcos Maia Santos* Silvia Simone Barbosa de Almeida Marcio Cristiano dos Santos Bruno Calzavara Flores Reginaldo Santiago Ferreira RESUMO O presente artigo trata de conceituar e especificar as funções da Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como suas atuais ações. Sendo objeto de curiosidade por ser a única organização internacional que trata das regras que regem o comércio entre os países. Os moldes onde são acordados as regras da OMC tem…

questões referentes à legislação ambiental no comércio internacional. A pesquisa é de natureza bibliográfica e descreve a adoção de medidas restritivas ao comércio de acordo com as exigências ambientais, ou barreiras verdes, com relação às regras da OMC, utilizando como base as regras existentes no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) e no Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS). O Comitê sobre Comércio e Meio Ambiente (CTE) compatibiliza as…

Rio Claro, 08 de abril de 2014 Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas. Passo 1: Leia o capítulo: 3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto. Leia o artigo "Do GATT à OMC: O que mudou, como funciona, perspectivas", disponível no endereço descrito nas referências bibliográficas do resumo desta aula-tema. Leia também o Resumo e os Conceitos Fundamentais desta aula-tema. Passo 2: Responda

........................1 O GATT 2 A História da Organização Mundial do Comércio (OMC) 3 Funções e princípios da OMC 4 Noticias Sobre a OMC 6 OMC aprova adesão da Rússia após 18 anos de negociações 6 OMC constata que reforma do sistema multilateral de comércio está distante 7 Conferência da OMC termina sem conseguir destravar Rodada de Doha 9 Países-membros da Alba dissociam-se de declaração final da OMC 11 Webgrafia 13 Bibliografia......................................................

A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO GATT À OMC Cláudio César Machado Moreno[1] 1. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos, um dos grandes impulsionadores de todo o desenvolvimento mundial foi o comércio. Desde que os fenícios e os gregos desbravaram o mar para negociar suas mercadorias com outros povos, o homem entendeu que poderia ter acesso a qualquer produto, desde que conseguisse chegar até quem os possuía. Com a evolução do homem, o próprio comércio evoluiu. Passou de mero escambo para,…

Comércio - OMC sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Ainda que ela não seja imune às pressões advindas dos principais atores internacionais, sua existência é de vital importância para países como o Brasil que dependem de um sistema de normas para defender seus interesses. Os países em desenvolvimento são hoje a grande maioria dos Membros desta Organização e só cabe a eles fazer valer os seus interesses, já que as decisões na…

Casos da OMC BRASÍLIA - Depois de considerar ilegais os subsídios concedidos aos produtores de algodão dado pelo governo americano, no ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um ganho de causa ao Brasil, em uma ação movida contra os Estados Unidos envolvendo o suco de laranja brasileiro. O painel (comitê de arbitragem) que examinou o caso confirmou que as medidas antidumping aplicadas à importação do produto são incompatíveis com as normas internacionais. O resultado

Laranjas, visando alcançar a resolução a ser acordada entre elas de modo a prover segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio, respeitando o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC (doravante denominado ASMC). 3. A apuração do caso foi baseada nos princípios da OMC da não discriminação, previsibilidade, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. II. PANORAMA O…

Comércio (OMC) foi um órgão criado para garantir os direitos e obrigações de cada agente nas relações comerciais mundiais, visando proteger os países envolvidos dos prejuízos causados pelas práticas consideradas injustas no comércio internacional. Sendo assim, essa atividade de autodesenvolvimento pretende fazê-los compreender como evoluiu esse órgão, desde sua criação até a transformação na OMC. Passo 1: Leia o capítulo: 3.2 "Do GATT à OMC" p. 31 do livro-texto. Leia o artigo…

Marraquexe, Marrocos. O acordo estabelecia o surgimento da OMC, como uma organização permanente sobre o comércio internacional, que entrou em vigor em 1º. de Janeiro de 1995 e substituiu o GATT. O GATT foi modificado pela Rodada do Uruguai, entre o acordo de 1994 e o original estabelecido em 1947 existem uma lista de 60 acordos, anexos, decisões e entendimentos, estes acordos podem ser divididos em partes: a. O acordo que estabelece a OMC b. Bens e Investimentos – acordos…