Artigo OMC: UE x Rússia

Case Disputa sobre a taxa de reciclagem dos veículos a motor Código DS462 Data do litígio 09/07/2013 Integrantes Liz Carolina Simões Marcos Rogério Vieira de Araújo Filho Email lizcsimoes@hotmail.com marcosrvaf@gmail.com O artigo a seguir possui o intuito de explanar sobre a dispute settlement DS462 que segue em debate na OMC (Organização Mundial do Comércio), sobre a taxa de reciclagem dos veículos a motor entre a União Europeia (EU) e a Rússia. Para embasar o contexto, analisaremos o caso a partir dos argumentos utilizados pela acusação, nesse caso o bloco europeu, e também da defesa, ou seja, do país russo. Além disso, o artigo tratará de por em prática as aplicações teóricas da OMC, para que assim no final sejam estabelecidas propostas de solução. 1 – Contextualização: A União Europeia se apresenta ao mundo como um bloco e mercado comum composto por 28 países europeus, o que contribuiu para que se tornasse a maior potência comercial do mundo, representado cerca de 20% do volume mundial das exportações e importações, como destaca o site oficial da União Europeia1. Além disso, levando em consideração a produção total de bens e serviços, mais conhecida como PIB, a União Europeia produziu, no ano de 2011, cerca de US$17,60 trilhões2, o que acabou influenciando para que o bloco se fixasse na liderança do comércio internacional. Em relação à Rússia, pode-se inferir que o país se destaca no cenário internacional por possuir a…

Comércio (OMC), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), do Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), da Comissão das Nações Unidas sobre Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL) ou do Centro de Consultoria em Direito da OMC. Os termos usados e a forma de apresentação do documento não refletem absolutamente nenhuma opinião por parte das Nações Unidas sobre o status jurídico de qualquer país, território, cidade ou área, nem…

seguinte: Artigo I Estabelecimento da Organização Constitui-se pelo presente Acordo a Organização Mundial de Comércio (a seguir denominada "OMC"). Artigo II Escopo da OMC 1. A OMC constituirá o quadro institucional comum para a condução das relações comerciais entre seus Membros nos assuntos relacionados com os acordos e instrumentos legais conexos incluídos nos Anexos ao presente Acordo. 2. Os acordos e os instrumentos legais conexos incluídos nos Anexos 1, 2 e 3…

seguinte: Artigo I Criação da Organização É criada a Organização Mundial do Comércio (a seguir designada "a OMC"). Artigo II Âmbito da OMC 1 - A OMC constituirá o enquadramento institucional comum para a condução das relações comerciais entre os seus Membros em questões relativas aos acordos e aos instrumentos jurídicos conexos que figuram nos Anexos do presente Acordo. 2 - Os acordos e os instrumentos jurídicos conexos que figuram nos Anexos 1, 2 e 3 (a seguir designados…

seguinte: Artigo I Estabelecimento da Organização Constitui-se pelo presente Acordo a Organização Mundial de Comércio (a seguir denominada “OMC”). Artigo II Escopo da OMC 1. A OMC constituirá o quadro Institucional comum para a condução das relações comerciais entre seus Membros nos assuntos relacionados com os acordos e instrumentos legais conexos incluídos nos anexos ao presente acordo. 2. Os acordos e os instrumentos legais conexos incluídos nos anexos l, 2 e 3…

/passo-2-responda-por-escrito-em-no-máxim...‎ Grátis Artigos Científicos sobre Passo 2 Responda Por Escrito Em No Máximo 15 Linhas A O Que Foi O Gatt B Como Surgiu A Omc E Quais Suas Principais Ca ... Atividade de autodesenvolvimento gestão de negócios internacionai... www.slideshare.net/.../atividade-de-autodesenvolvimento-gesto-de-negci...‎ 29/09/2013 - Passo 2: Responda, por escrito, em no máximo 15 linhas: a) O que foi o GATT? b) Como surgiu a OMC e quais suas principais…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: DIREITO internacional Professor: Christian paz o conteNcioso do ALGODÃO entre o brasil e estados unidos na omc Teresina/PI, Abril de 2013 1 – A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO O artigo trata sobre o caso contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados…

Controvérsias entre o Brasil e o Canadá sob os auspícios da OMC Adriane Lorentz Resumo: este texto apresenta algumas questões que envolvem o comércio internacional. Mais especificamente, aborda a controvérsia entre o Canadá e o Brasil sobre o financiamento de aeronaves pelo Governo brasileiro, no litígio DS46, iniciado em 1996 e discutido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Também se pode perceber que essa não é a única controvérsia em que os dois países estão…

OMC - Organização Mundial do Comércio FARGS - Faculdades Rio Grandense Sumário 1 - Introdução 2 - Dados Cronológicos/História 3 - Funções da OMC 4 - Estrutura da OMC 4.1 - Conferência Ministerial 4.2 - Conselho Geral 4.3 - Órgão de Solução de Controvérsia 4.4 - Órgão de Revisão de Política Comercial 4.5 - Conselho para Bens, Serviços e Propriedade Intelectual 4.6 - Comitês 4.7 - Outros Órgãos 4.8 - Secretariado 5 - Princípios e…

níveis de poluição reduzidos, proibir as empresas de jogar lixo nos mares e rios etc, não há como ele obrigar outro Estado a também fazê-lo. Dessa forma, terá que arcar com as conseqüências ambientais das atitudes degradativas de outros Estados. Surge, então, a necessidade de se criar normas internacionais para a proteção ambiental. No entanto, a criação de normas internacionais para a proteção do meio ambiente não é tão simples, já que o meio ambiente se relaciona com diversas…